REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Da liquidação de sentença e seus aspectos relevantes
Autor(es):	Neves, Fabio de Jesus
Primeiro Orientador:	Telles, Luciano Tadeu
Resumo:	O presente trabalho tem como proposta o estudo da liquidação de sentença e seus aspectos relevantes. A priori, o nosso estudo é iniciado a partir de uma breve origem histórica da execução até se chegar ao cumprimento de sentença, abordando a natureza jurídica, conceitos, efeitos e outros aspectos. No processo civil clássico, fulcrado na estrutura processual continental europeu, a tutela jurisdicional sempre foi prestada através de processos distintos. Sempre houve uma dualidade entre conhecimento e execução. Este sempre foi o sistema por nós adotado. A prestação jurisdicional, porém, à luz do modelo clássico, sempre era incompleta, posto que revelava-se insuficiente a declaração de titularidade a respeito do direito subjetivo, com a elaboração de um preceito concreto na parte dispositiva da sentença, conquanto ainda seria necessária a realização deste direito via execução forçada autônoma. O sistema executório da sentença condenatória envolvendo quantia certa contra devedor solvente passou por profundas e importantes modificações com o advento da Lei nº 11.232/2005, tendo o legislador deixando de lado a dicotomia existente entre cognição e execução, típica do processo civil clássico. Concluímos a nossa abordagem, tecendo alguns comentários de um caso concreto, consoante ao acórdão de Agravo Regimental do Agravo em Recurso Especial, onde se discute a existência de título executivo judicial em demanda declaratória, já que a o magistrado verificou a existência de conteúdo condenatório, portanto passível de cumprimento de sentença.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Processual Civil
Citação:	Neves, Fabio de Jesus. Da liquidação de sentença e seus aspectos relevantes. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34041
Data do documento:	24-Set-2013
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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