Da liquidação de sentença e seus aspectos relevantes

Neves, Fabio de Jesus

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Neves, Fabio de Jesus	-
dc.contributor.advisor1	Telles, Luciano Tadeu	-
dc.date.accessioned	2023-07-05T19:27:13Z	-
dc.date.available	2023-07-05T19:27:13Z	-
dc.date.issued	2013-09-24	-
dc.identifier.citation	Neves, Fabio de Jesus. Da liquidação de sentença e seus aspectos relevantes. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34041	-
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como proposta o estudo da liquidação de sentença e seus aspectos relevantes. A priori, o nosso estudo é iniciado a partir de uma breve origem histórica da execução até se chegar ao cumprimento de sentença, abordando a natureza jurídica, conceitos, efeitos e outros aspectos. No processo civil clássico, fulcrado na estrutura processual continental europeu, a tutela jurisdicional sempre foi prestada através de processos distintos. Sempre houve uma dualidade entre conhecimento e execução. Este sempre foi o sistema por nós adotado. A prestação jurisdicional, porém, à luz do modelo clássico, sempre era incompleta, posto que revelava-se insuficiente a declaração de titularidade a respeito do direito subjetivo, com a elaboração de um preceito concreto na parte dispositiva da sentença, conquanto ainda seria necessária a realização deste direito via execução forçada autônoma. O sistema executório da sentença condenatória envolvendo quantia certa contra devedor solvente passou por profundas e importantes modificações com o advento da Lei nº 11.232/2005, tendo o legislador deixando de lado a dicotomia existente entre cognição e execução, típica do processo civil clássico. Concluímos a nossa abordagem, tecendo alguns comentários de um caso concreto, consoante ao acórdão de Agravo Regimental do Agravo em Recurso Especial, onde se discute a existência de título executivo judicial em demanda declaratória, já que a o magistrado verificou a existência de conteúdo condenatório, portanto passível de cumprimento de sentença.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Processual Civil	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.title	Da liquidação de sentença e seus aspectos relevantes	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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