REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Contrato de resseguro
Autor(es):	Badin, Cristiane Guandalina Rodrigues
Primeiro Orientador:	Silva, Vivien Lys Porto Ferreira da
Resumo:	Esta monografia tem como objetivo abordar o contrato de resseguro a partir do cenário atual Brasileiro, após a recente abertura do mercado de resseguros, ocorrida em janeiro de 2007. Pretende-se apresentar neste trabalho, de forma bastante simples e abrangente, o contrato de resseguro, contrato específico relacionado a operações de seguro, porém estabelecido entre as Seguradoras e as Resseguradoras. Trata-se de tema desconhecido por muitos, e por outro lado, muito atual e interessante para os que militam na área de seguro, pois após a abertura do mercado de resseguro no Brasil os contratos de resseguro devem ser elaborados formalmente. Será abordado o conceito, finalidade e características do contrato de resseguro, bem como sua natureza jurídica, atipicidade, os usos e costumes que são utilizados para interpretação e preenchimento de lacunas, além da independência entre os contratos de seguro e resseguro. Ademais, pretende-se demonstrar as peculiaridades do contrato de resseguro emitidos para riscos específicos e não massificados, relacionadas a utilização dos “slips” de resseguro, e os problemas advindos de sua utilização. Será também objeto de comentário a utilização da arbitragem para solução de controvérsias relacionadas ao contrato de resseguro. Trata-se da adequação de contrato internacional que surgiu com a abertura do mercado Brasileiro na medida em que diversos resseguradores internacionais constituíram suas empresas no Brasil para exploração desse novo mercado, que passou a exigir de seus profissionais o aperfeiçoamento nesta nova e instigante matéria. Tema de relevante importância, já que a quebra do monopólio estatal projetou o Brasil ao cenário internacional na medida em que permitiu ao ressegurador estrangeiro a constituição de sua empresa e a realização de grandes negócios em novo e crescente mercado. Nesse sentido, é certo que a atividade de seguros cresce de forma importante e passa a exigir do mercado mais do que a aplicação de doutrinas e costumes internacionais, mas o aprofundamento de discussões que nascem diariamente com a implementação de novos negócios determinantes para a formação do juízo de valor doutrinário e jurisprudencial, ainda pouco desenvolvidos no Brasil. Cumpre observar que este tema é extremamente abrangente, e não se pretende aqui tratar de todos os tipos de resseguro, nem estudar a fundo suas cláusulas – que são muitas. O objetivo é apenas introduzir as linhas gerais deste novo contrato atípico especificamente aplicado na emissão de riscos facultativos, ou seja, não contidos no fluxo ordinário da carteira dos produtos
Palavras-chave:	Resseguro Contrato de resseguro Slip de resseguro
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Contratual
Citação:	Badin, Cristiane Guandalina Rodrigues. Contrato de resseguro. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33932
Data do documento:	13-Nov-2012
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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