REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Dano moral pelo atraso na entrega de imóvel por culpa da construtora
Autor(es): Souza, Eduardo Romero Nogueira de
Primeiro Orientador: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Resumo: O presente artigo tem como tema dano moral pelo atraso na entrega de imóvel por culpa da construtora. A problemática consiste em, se diante a função punitiva e reparatória, o valor do dano moral aplicado pelos tribunais é suficiente e eficiente para evitar o descumprimento contratual, para que se evite novas e repetidas demandas judiciais. Tem-se como objetivos descrever a fundamentação legal acerca do tema consumerista, identificar a jurisprudência e doutrina acerta do dano moral, analisar os valores arbitrados judicialmente visando a função dúplice de reparação e punição. Mostrar a evolução histórica do Direito do Consumidor. Aplicabilidade do CDC. Distinção entre vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor e suas ramificações. Explicação da “cláusula de tolerância” e analisar sua legalidade. O dano moral e o quantum jurisprudencial. Sendo realizada a análise jurisprudencial sobre a quantificação do valor do dano moral, visando sua eficácia na função dúplice de reparação e punição. Explicação doutrinária sobre o punitive damage (teoria do valor do desestimulo), e avaliar a aplicação no direito pátrio O presente artigo se baseará na jurisprudência, artigos publicados e doutrina como Rizzatto Nunes, Flávio Tartuce, Humberto Theodoro Júnior, Serpa, Bittar, Castro, entre outros. O trabalho contribui para demonstrar a efetividade do direito do consumidor referente ao dano moral, para melhor proteção contratual, visto sua fragilidade na relação consumerista, a finalidade da função dúplice reparatória e punitiva, a eficácia e possibilidade do Punitive Damage no direito pátrio
Abstract: This article deals with moral damage due to the late delivery of the property due to the construction company's fault. The problem is that, if there is a punitive and restorative function, or the moral damage applied by courts is sufficient and efficient to avoid breach of contract, to avoid new and repeated judicial demands. Its purpose is to define legal objectives based on the consumerist theme, identify jurisprudence and doctrine against moral damages, analyze judicially arbitrated values and use the function of reparation and punishment. Show a historical evolution of Consumer Law. CDC Applicability. Distinction between consumer vulnerability and hyposufficiency and its ramifications. Explanation of the "tolerance clause" and analyze its legality. Moral damage and quantum jurisprudential. Being performed a jurisprudential analysis on the quantification of moral damage, following its effectiveness in the function of reparation and punishment. Doctrinal explanation of punitive harm (discouragement value theory), and assessing its application in public law This article is based on case law, published articles and doctrines such as Rizzatto Nunes, Flávio Tartuce, Humberto Theodoro Júnior, Serpa , Bittar, Castro, among others. The work contributes to demonstrate the effectiveness of the right to moral damage, for better contractual protection, given its fragility in the consumer relationship, the use of the function of repairer and punitive, a use and possibility of punitive damages in vehicle law
Palavras-chave: Dano moral
Construtora
Consumidor
Rescisão contratual
Moral damage
Punitive damage
Construction company
Consumer
Termination
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Contratual
Citação: Souza, Eduardo Romero Nogueira de. Dano moral pelo atraso na entrega de imóvel por culpa da construtora. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33923
Data do documento: 25-Set-2019
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