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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33904| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Sucessão trabalhista: análise dos limites de responsabilidade dos sócios sucessor e sucedido |
| Autor(es): | Martins, Eduardo Alessandro Silva |
| Primeiro Orientador: | Guimarães, Ricardo Pereira de Freitas |
| Resumo: | A sucessão trabalhista, prevista nos artigos 10 e 448, da CLT, possui como principal objetivo a efetivação da proteção ao trabalhador em face de eventuais modificações na estrutura jurídica da empresa para a qual disponibiliza sua mão-de-obra. Referidas modificações na estrutura jurídica da empresa terão como uma de suas consequências naturais a transferência da responsabilidade do empregador sucedido pelo adimplemento das verbas decorrentes do contrato de trabalho firmado entre o empregado e a empresa, situação esta que materializa um dos princípios regentes ao presente caso, qual seja, o da despersonalização da figura do empregador integrante de seu quadro societário. Desta forma, tem o presente trabalho o objetivo de analisar a denominada sucessão trabalhista e as consequências deste ato jurídico quanto à responsabilidade que recairá tanto aos sócios sucessores quanto aos sucedidos, trazendo à baila a visão da doutrina e jurisprudência acerca do presente tema. |
| Abstract: | The labor succession, under Articles 10 and 448 of the Labor Code, has as main objective the realization of protection to workers in the face of possible changes in the legal structure of the company for which offers his hand labor. These changes in the legal structure of the company will have as one of its natural consequences the transfer of successful employer responsibility for the due performance of the funds under the employment contract between the employee and the company, a situation which materializes one of the governing principles to this case, namely, the depersonalization of the employer's figure member of its corporate structure. Thus, this study has the objective of analyzing the so-called labor succession and the consequences of this legal act as the responsibility which will fall to both partners as successors to succeed, bringing up the view of doctrine and jurisprudence on this subject. |
| Palavras-chave: | Sucessão trabalhista Contrato de trabalho Verbas contratuais Responsabilidade dos sócios Labor succession Employment contract Contractual funds Liability of partners |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Martins, Eduardo Alessandro Silva. Sucessão trabalhista: análise dos limites de responsabilidade dos sócios sucessor e sucedido. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33904 |
| Data do documento: | 29-Out-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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