REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: A possibilidade da penhora do bitcoin no processo de execução
Autor(es): Oliveira, Diego José Reis de
Primeiro Orientador: Ramos, Fabiana de Souza
Resumo: O presente trabalho – possibilidade da penhora do bitcoin no processo de execução - abordará de forma precisa a efetividade de satisfação de título executivo judicial através de um ativo/unidade mobiliária/monetária/meio de pagamento, relativamente novo, o Bitcoin, criptomoeda baseada na tecnologia da Blockchain, que possibilita uma nova forma, eficaz, de satisfazer execuções e inibir eventuais tentativas de ocultação patrimonial. Não se pretende aqui, discutir a natureza jurídica do Bitcoin, tendo em vista que conforme citado acima, existem diversas definições acerca da criptomoeda, entretanto, pretende-se debater sobre a possibilidade de definir o Bitcoin, como um bem material, passível até mesmo de satisfação de execuções de devedores insolventes, buscando a segurança jurídica, aliando o mundo jurídico às benesses da internet. Considerar-se-á, no presente trabalho, também, sugestões de como efetivamente penhorar os bitcoins de um determinado indivíduo ou ente jurídico, insolvente em um processo executivo, mostrando a sua liquidez e possibilidade de inserção deste ativo financeiro, no rol do artigo 835 do Código de Processo Civil, de forma a consolidar o valor mobiliário como bem material. Por fim, traz-se ao presente trabalho, julgados que corroboram com a possibilidade apontada ao núcleo da problemática, buscando corroborar fatos e comprovar a necessidade de firmar entendimento preponderante acerca do tema aqui tratado
Abstract: This work - the possibility of bitcoin's attachment to the enforcement process - will accurately address the effectiveness of judicial enforcement through a relatively new asset / unit / monetary unit / payment facility, Bitcoin, cryptomoeda based on the technology of Block-chain, that allows a new, effective way, to satisfy executions and to inhibit eventual attempts of concealment patrimonial. It is not intended here to discuss the legal nature of Bitcoin, since, as mentioned above, there are several definitions about cryptocurrency, however, we intend to discuss the possibility of defining Bitcoin as a material good, even satisfaction of executions of insolvent debtors, seeking legal security, combining the legal world with internet benesses. In this paper, we will also consider suggestions of how to effectively pawn the bitcoins of a particular individual or legal entity, in solving an executive process, showing its liquidity and possibility of insertion of this financial asset, in the Article 835 of the Code of Civil Procedure, in order to consolidate the security as a material asset. Finally, it is brought to the present work, judged to corroborate with the possibility pointed out to the core of the problematic, seeking to corroborate facts and to prove the need to establish preponderant understanding about the theme here dealt with
Palavras-chave: Penhora
Bitcoin
Constrição
Moeda digital
Processo de execução
Garnishment
Bitcoin
Constriction
Digital currency
Execution process
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Oliveira, Diego José Reis de. A possibilidade da penhora do bitcoin no processo de execução. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33869
Data do documento: 28-Mar-2019
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