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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33775| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A não cumulatividade das contribuições sociais para o PIS/PASEP e a COFINS e o conceito de insumo para fins de apropriação de crédito |
| Autor(es): | Dardim, Aline Gatti |
| Primeiro Orientador: | Carvalho, Aurora Tomazini de |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objeto a análise da não cumulatividade das contribuições sociais para o PIS/PASEP e a COFINS e o conceito de insumo, uma vez que a legislação não trouxe a definição de insumo para fins de apropriação de crédito, dando margem a interpretações do fisco, dos contribuintes e dos órgãos julgadores. Para tanto, será abordado o entendimento do fisco presente em respostas a consultas, a jurisprudência do CARF, dos Tribunais Federais, bem como da doutrina |
| Abstract: | This works aims to analyze the non-cumulative regim for the social contributions known as PIS/PASEP and COFINS, as well as for the concept of inputs, since the legislation has not brought the definition of input for purposes of credit appropriation, giving rise to interpretations of the tax authorities, taxpayers and administrative and judicial judges. To do so, we will address the understanding of the tax authorities in response to consultations, the jurisprudence of CARF, federal Courts and doctrine |
| Palavras-chave: | PIS/PASEP COFINS Não cumulatividade Conceito de insumo Decisões do CARF Tribunais |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Citação: | Dardim, Aline Gatti. A não cumulatividade das contribuições sociais para o PIS/PASEP e a COFINS e o conceito de insumo para fins de apropriação de crédito. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33775 |
| Data do documento: | 14-Nov-2013 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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