REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Sigilo bancário
Autor(es):	Ramos, Aline Aparecida de Freitas Souza
Primeiro Orientador:	Herani, Renato Gugliano
Resumo:	Destina-se o presente estudo ao desenvolvimento do tema relativo à quebra do sigilo bancário, com a problemática da definição dos legitimados aptos a requerer tal medida. Para realização do trabalho foi utilizada principalmente a análise da Constituição Federal de 1988, notadamente em seu artigo 5° incisos X e XII, bem como a Lei Complementar 105/2001, que tem como foco principal a quebra desse sigilo, que, em determinadas situações, fere os direitos fundamentais constitucionalmente adquiridos. Como matéria constitucional, mais precisamente, de colisão de princípios fundamentais, comparando tais princípios, prevalece aquele que salvaguardar mais direitos
Palavras-chave:	Sigilo bancário Constituição Lei complementar n.° 105/2001
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Constitucional
Citação:	Ramos, Aline Aparecida de Freitas Souza. Sigilo bancário. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33761
Data do documento:	1-Abr-2013
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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