REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorRamos, Aline Aparecida de Freitas Souza
dc.contributor.advisor1Herani, Renato Gugliano
dc.date.accessioned2023-07-05T19:23:28Z-
dc.date.available2023-07-05T19:23:28Z-
dc.date.issued2013-04-01
dc.identifier.citationRamos, Aline Aparecida de Freitas Souza. Sigilo bancário. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33761-
dc.description.resumoDestina-se o presente estudo ao desenvolvimento do tema relativo à quebra do sigilo bancário, com a problemática da definição dos legitimados aptos a requerer tal medida. Para realização do trabalho foi utilizada principalmente a análise da Constituição Federal de 1988, notadamente em seu artigo 5° incisos X e XII, bem como a Lei Complementar 105/2001, que tem como foco principal a quebra desse sigilo, que, em determinadas situações, fere os direitos fundamentais constitucionalmente adquiridos. Como matéria constitucional, mais precisamente, de colisão de princípios fundamentais, comparando tais princípios, prevalece aquele que salvaguardar mais direitospt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Constitucionalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSigilo bancáriopt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectLei complementar n.° 105/2001pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleSigilo bancáriopt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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