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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33752| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Exceção de pré-executividade e penhora online |
| Autor(es): | Insfran, Alexandre Ponce de Almeida |
| Primeiro Orientador: | Fernandes, Luis Eduardo Simardi |
| Resumo: | O núcleo da dissertação se consubstancia na peculiaridade do instituto da exceção de pré-executividade. Iniciaremos com um breve panorama histórico para, posteriormente, adentrar nas minúcias desse meio de defesa, o qual se consagrou por meio da doutrina e jurisprudência, sem nunca ter qualquer previsão legal no ordenamento jurídico Brasileiro. Ressaltaremos as situações e condições em que a oposição desse incidente se faz, digamos, imprescindível, demonstrando sua eficácia no bojo dos processos executivos, na medida em que, observados os requisitos, pode colocar-se fim ao processo. Feitas as considerações sobre a 'exceção de pré-executividade', passar-se-á ao estudo do instituto da penhora online, forma de constrição atualmente muito utilizado pelos julgadores, a qual deve ser aplicado com absoluta prudência, de forma a não afrontar os princípios constitucionais, sobretudo a contraditório e ampla defesa assegurados aos litigantes |
| Abstract: | The core of this dissertation is based on the singular institute of motion for exemption from the requirement of posting bond. This thesis first provides a brief historical context followed by the analysis of such institute that was consecrated, on doctrine and jurisprudence, by no similar law prediction in the Brazilian legal system. It will be emphasized the situations and conditions that make this institute indispensable and helpful once can determinate the closure of a process. Finally, this dissertation examines the institute of electronic attachment and how it’s used on our legal system. Such institute, widely used by judges these days, shall be applied with prudence in order to guarantee the constitutional principles of full defense and adversary system to litigants. |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Insfran, Alexandre Ponce de Almeida. Exceção de pré-executividade e penhora online. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33752 |
| Data do documento: | 1-Dez-2012 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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