REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorKeri, Carolina Favrin-
dc.contributor.advisor1Mcnaughton, Charles William-
dc.date.accessioned2023-07-05T19:21:28Z-
dc.date.available2023-07-05T19:21:28Z-
dc.date.issued2017-12-01-
dc.identifier.citationKeri, Carolina Favrin. Os preços de transferência no Brasil: uma análise do método do preço de revenda menos lucro. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33624-
dc.description.resumoO presente estudo versa acerca da legislação Brasileira de preços de transferência, sobretudo sobre método aplicável às importações, denominado Preço de Revenda menos Lucro (“PRL”). Os preços de transferência podem ser considerados como um eficiente mecanismo antielisivo, tendo em vista que seu objetivo maior é evitar a remessa disfarçada de lucros em operações que ocorram entre empresas que compõem o mesmo grupo econômico, doravante denominadas coligadas. Desta forma, nada mais é do que uma apuração de correspondência entre os preços praticados na operação entre coligadas e os preços corriqueiramente praticados no mercado para os mesmos bens, serviços ou direitos. O método acima citado foi introduzido no ordenamento jurídico Brasileiro com a edição da Lei 9.430/1.996 e sofreu diversas alterações desde então, sempre visando afastar questionamentos reiterados sobre a sua aplicação e legalidade, uma vez que inovou dentro do panorama mundial de preços de transferência ao determinar a utilização de margens de lucro pré-estabelecidas, dificilmente mutáveis e que, em muitas vezes, distorcem a realidade da operação praticada pelo contribuinte. É sobre as polêmicas envolvendo a metodologia que se debruça o presente estudo, visando analisá-las, bem como verificar as decisões proferidas em sede administrativa e judicial sobre o tema, bem como as perspectivas para o método PRL em um futuro próximopt_BR
dc.description.abstractThe present study regards the Brazilian legislation concerning the transfer pricing rules, majorly the import method denominated Resale Price minus Profit (“PRL”). The transfer pricing concept is related to a tax avoidance mechanism, once the main objective in to avoid the profit remittance in operations that occur between companies related. It is possible to describe transfer pricing as de comparison of the actual prices in the operation and the market prices, denominated parameter prices on similar products, services or rights. The method described above was introduced on Brazilian legislation with the Law 9,430/1,996 and had been suffering several alterations since it. Those alterations always aimed to move away the questions about the application and legality of the method since it had innovated on the global transfer pricing overview by determining established profit margins, which hardly can be changed and do not correspond to the operation performed by the taxpayer in most of the times, This study regards the polemic aspects of PRL method on Brazilian transfer pricing, aiming to analyze it and verify the administrative and judicial decision about this theme as well, and always indicating the perspectives about it to the futureen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Tributáriopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPreços de transferênciapt_BR
dc.subjectMétodo do preço de revenda menos Lucropt_BR
dc.subjectPRLpt_BR
dc.subjectEvoluçãopt_BR
dc.subjectAplicaçãopt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectTransfer pricingen_US
dc.subjectResale price minus profit methoden_US
dc.subjectPRLen_US
dc.subjectEvolutionen_US
dc.subjectApplicationen_US
dc.subjectAdministrative and judicial decisionsen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleOs preços de transferência no Brasil: uma análise do método do preço de revenda menos lucropt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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