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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33571| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Prequestionamento implícito nos recursos excepcionais |
| Autor(es): | Villaverde, Carla Aparecida Kida Rodrigues |
| Primeiro Orientador: | Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo |
| Resumo: | Estudo inicia-se com alusão a parte histórica do prequestionamento, conceito, natureza jurídica, as formas de prequestionamento existentes, entendimento doutrinário e jurisprudencial. A obrigatoriedade do prequestionamento nos Recursos Excepcionais as súmulas vigentes sobre a matéria. A explanação do núcleo do estudo - prequestionamento implícito nos Recursos Excepcionais, sua aceitação no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, sendo proferida análise especifica do entendimento de cada Tribunal. O cabimento e utilidade dos Embargos Declaratórios prequestionadores, sua importância no meio jurídico, com enfoque aos Recursos Excepcionais, visando o alcance das “causas decididas”, o entendimento especifico dos Tribunais Superiores, aceitação, efeitos práticos, divergências e entendimento doutrinário sobre o tema. O conflito entre as Súmulas dos Tribunais também será aduzida. Conceito, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre as questões de ordem pública também serão estudados. Conclusão sobre o tema, pontos importantes, mudanças que devem acontecer e soluções que se fazem imprescindíveis ao dia a dia jurídico |
| Abstract: | This study begins with an allusion to the historical part of pre-questioning, its concept, its legal nature and all forms of pre-questioning existing at doctrinal and jurisprudential understanding. It discusses the obligation of pre-questioning on Extraordinary Appeal and Special Appeal with binding preceding validation on the matter. It also includes explanation on the core study of pre-questioning implicit at Extraordinary Appeal and Special Appeal, its acceptance at the Supreme Federal Court and at the Superior Court of Justice where specific analysis on each Court is given. The appropriateness of the pre-questioning for Motion of Clarification, its importance at the legal scale focusing Extraordinary Appeal and Special Appeal in light of decided legal cases, the specific understanding and interpretation of the Superior Court, its acceptance and practical effects, divergences and doctrinaire understanding on the matter are also demonstrated. The conflicts on the Court Precedents are also adduced. Concept, doctrinal and jurisprudential understanding on issues of public policy will also be studied. In closing, the main points of this study as well as proposed changes that are shown to be key to the legal daily practice are presented |
| Palavras-chave: | Recursos excepcionais Recurso extraordinário Recurso especial Pressupostos de admissibilidade Prequestionamento Embargos de declaração Súmulas Matéria de ordem pública Extraordinary Appeal Special Appeal presuppositions of admissibility pre-questioning motion of clarification biding precedents public policy |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Villaverde, Carla Aparecida Kida Rodrigues. Prequestionamento implícito nos recursos excepcionais. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33571 |
| Data do documento: | 22-Dez-2014 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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