REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Prequestionamento implícito nos recursos excepcionais
Autor(es): Villaverde, Carla Aparecida Kida Rodrigues
Primeiro Orientador: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Resumo: Estudo inicia-se com alusão a parte histórica do prequestionamento, conceito, natureza jurídica, as formas de prequestionamento existentes, entendimento doutrinário e jurisprudencial. A obrigatoriedade do prequestionamento nos Recursos Excepcionais as súmulas vigentes sobre a matéria. A explanação do núcleo do estudo - prequestionamento implícito nos Recursos Excepcionais, sua aceitação no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, sendo proferida análise especifica do entendimento de cada Tribunal. O cabimento e utilidade dos Embargos Declaratórios prequestionadores, sua importância no meio jurídico, com enfoque aos Recursos Excepcionais, visando o alcance das “causas decididas”, o entendimento especifico dos Tribunais Superiores, aceitação, efeitos práticos, divergências e entendimento doutrinário sobre o tema. O conflito entre as Súmulas dos Tribunais também será aduzida. Conceito, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre as questões de ordem pública também serão estudados. Conclusão sobre o tema, pontos importantes, mudanças que devem acontecer e soluções que se fazem imprescindíveis ao dia a dia jurídico
Abstract: This study begins with an allusion to the historical part of pre-questioning, its concept, its legal nature and all forms of pre-questioning existing at doctrinal and jurisprudential understanding. It discusses the obligation of pre-questioning on Extraordinary Appeal and Special Appeal with binding preceding validation on the matter. It also includes explanation on the core study of pre-questioning implicit at Extraordinary Appeal and Special Appeal, its acceptance at the Supreme Federal Court and at the Superior Court of Justice where specific analysis on each Court is given. The appropriateness of the pre-questioning for Motion of Clarification, its importance at the legal scale focusing Extraordinary Appeal and Special Appeal in light of decided legal cases, the specific understanding and interpretation of the Superior Court, its acceptance and practical effects, divergences and doctrinaire understanding on the matter are also demonstrated. The conflicts on the Court Precedents are also adduced. Concept, doctrinal and jurisprudential understanding on issues of public policy will also be studied. In closing, the main points of this study as well as proposed changes that are shown to be key to the legal daily practice are presented
Palavras-chave: Recursos excepcionais
Recurso extraordinário
Recurso especial
Pressupostos de admissibilidade
Prequestionamento
Embargos de declaração
Súmulas
Matéria de ordem pública
Extraordinary Appeal
Special Appeal
presuppositions of admissibility
pre-questioning
motion of clarification
biding precedents
public policy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Villaverde, Carla Aparecida Kida Rodrigues. Prequestionamento implícito nos recursos excepcionais. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33571
Data do documento: 22-Dez-2014
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