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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33541| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Contrato de fiança: uma breve abordagem à definição do título de capitalização como inovação inserida pela modalidade caução, cuja aplicabilidade vem sendo nas locações corporativas |
| Autor(es): | Benedett, Camila Ariana |
| Primeiro Orientador: | Silva, Vivien Lys Porto Ferreira da |
| Resumo: | O presente trabalho tem por finalidade estudar o instituto da fiança locatícia. Aludido instituto refere-se a uma modalidade de garantia locatícia, prevista no Código Civil e na Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991. O instituto da fiança será analisado através da legislação retro mencionada, bem como através da legislação atual, ressaltando o papel do fiador no contrato de locação de imóvel e examinando as suas características, além das obrigações e direitos assumidos pelo fiador. Aqui serão analisadas as modalidades de garantias locatícias de forma sucinta, com o fim de se ter uma visão geral das mesmas, inclusive a modalidade caução, classificada como título de capitalização, matéria nova para muitos, e, de forma mais aprofundada o instituto da fiança, que é uma das garantias locatícias muito utilizada para minimizar o adimplemento dos contratos de locação, como veremos mais à frente |
| Abstract: | The aim of this work is to study the lessor bail institute. The aforementioned institute refers to a type of lessor's guarantee, provided in the Civil Code and the Law 8245 of October 18, 1991. The lessor bail institute will be analyzed through the previously mentioned legislation, as well as by current legislation, highlighting the guarantor's role in property lease and examining their characteristics, in addition to the rights and obligations assumed by the guarantor. Here, the terms of lease guarantees will be analyzed succinctly, in order to get an overview of them, including the guarantee mode classified as capitalization title, a new subject for many, and, further in the lessor bail institute, which is one of lease guarantees widely used to minimize the due performance of the lease agreements, as we shall see later |
| Palavras-chave: | Fiança Garantias locatícias Impenhorabilidade Bem de família Lei de locação Lessor bail Lease guarantees Unseizability Family estate and rental law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Contratual |
| Citação: | Benedett, Camila Ariana. Contrato de fiança: uma breve abordagem à definição do título de capitalização como inovação inserida pela modalidade caução, cuja aplicabilidade vem sendo nas locações corporativas. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33541 |
| Data do documento: | 25-Mar-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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