REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorBadaró, Camila Altoé
dc.contributor.advisor1Fernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.date.accessioned2023-07-05T19:20:23Z-
dc.date.available2023-07-05T19:20:23Z-
dc.date.issued2010-08-18
dc.identifier.citationBadaró, Camila Altoé. Execução de alimentos e a reforma do Código de Processo Civil. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33535-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por escopo tratar dos pontos controversos da Execução de alimentos e a reforma do Código de Processo Civil que lhe diz respeito. Para tanto, o Capítulo I aborda o conceito e a natureza jurídica dos alimentos, suas espécies e características, além da obrigação alimentar e os direitos à alimentos. Já o capítulo II explora os aspectos da execução de alimentos antes da reforma do Código de Processo Civil, além de explicitar o que aconteceu com a introdução da lei 11232/2005. O capítulo III discorre sobre aplicação da lei 11.232/2005 à execução de alimentos, destacando os aspectos positivos e negativos da mencionada aplicação, explicitando como restou estabelecido a execução de alimentos sob pena de coação pessoal e a execução de título extrajudicial. Por fim, concluir-se-á sobre todo o exposto, face às inovações trazidas pela reforma e a possibilidade de sua aplicação à execução de alimentospt_BR
dc.description.abstractThis paper proposes to approach the controversial points of the alimony enforcement and the Code of Civil Procedure reform that it concerns. To this end, Chapter I addresses the concept and the legal nature of alimony, its species and characteristics, as well as maintenance and alimony obligations. Already Chapter II explores the aspects of alimony enforcement before the Code of Civil Procedure reform, and explains what happened with the introduction of law 11232/2005. Chapter III discusses the application of the law 11.232/2005 to alimony enforcement, highlighting the positive and negative aspects of this application, explaining how remains established the alimony enforcement under penalty of personal restraint and extrajudicial execution of title. Finally, this exposed is going to be concluded, given the innovations brought by reform and the possibility of its application to the alimony enforcement implementationen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject1 Alimentospt_BR
dc.subject2 execução de alimentospt_BR
dc.subject3 cumprimento de sentençapt_BR
dc.subject1 alimonyen_US
dc.subject2 alimony enforcementen_US
dc.subject3 completion of sentenceen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleExecução de alimentos e a reforma do Código de Processo Civilpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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