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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33454| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Ultratividade das normas coletivas |
| Autor(es): | Bittencourt, Bianca Juliani |
| Primeiro Orientador: | Olmos, Cristina Paranhos |
| Resumo: | A escolha do tema abordado no estudo em tela tem o objetivo de trazer a baila um assunto de essencial grandeza nas relações coletivas entre empregados e empregadores, que representados por seus respectivos sindicatos profissionais e laborais através de negociação coletiva, trás relevância das cláusulas negociadas e seus efeitos aos contratos individuais de trabalho. Assim, temos ser apropriado o título do presente estudo, a “A não incorporação das cláusulas dos instrumentos coletivos no contrato individual de trabalho”, eis que, a pretensão nesse texto é fornecer uma visão geral sobre o entendimento da Legislação, o posicionamento de renomados doutrinadores e a jurisprudência consolidada, mediante situações no mundo fático-jurídico |
| Abstract: | The choice of the theme addressed in this study has the purpose of pointing out a subject that is essential for the collective relations between employees and employers, which, represented by their respective trade and labor unions by means of collective negotiation, indicates the relevance of the negotiated clauses and their effects on the individual employment contracts. Thus, the title of this study “Non incorporation of collective instruments clauses in the individual employment contract” is appropriate as the purpose hereof is to provide a general view of the understanding of the Legislation, the opinion of renowned doctrinaires and the consolidated case law, by means of situations in the judicial world of the facts |
| Palavras-chave: | Negociação Sindicato Cláusulas Direito coletivo Incorporação Contrato individual do trabalho Incorporation Clauses Employees Employers Union Law Individual employment contract |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Bittencourt, Bianca Juliani. Ultratividade das normas coletivas. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33454 |
| Data do documento: | 28-Jul-2014 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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