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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33387| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Terceirização de mão de obra e a responsabilidade civil do tomador de serviços |
| Autor(es): | Brajato, Anna Leticia Machado |
| Primeiro Orientador: | Mendes, Iratelma Cristiane Martins |
| Resumo: | Mormente considerando as atualizações legais no que tange a Justiça do Trabalho e as inovações em decorrência da Lei n.º 13.467/2017, interessante se torna debruçar-se sobre o tema envolvendo Terceirização de mão de obra, eis que altamente perceptíveis as alterações normativas que permeiam o tema em enfoque, sobrelevando-se as modificações no texto da Lei n.º 6019/74. No mais, consideravelmente presentes contratações nesses moldes considerando o modelo de produção dominante em nosso país, razão pela qual necessário delinear sobre o assunto tendo por enfoque, apreciação jurídica, inclusive pautado na jurisprudência, além de ressaltar vantagens e desvantagens em relação a implementação do sistema, pautando-se para tanto em análise quantitativa de dados. Não obstante, faz-se mister elencar a responsabilidade do tomador de serviços frente aos direitos do empregado terceirizado, tal qual os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais em relação as condenações envolvendo tais figuras – empresas tomadoras de serviços, considerando a recorrente inserção no polo passivo de demandas trabalhistas |
| Abstract: | Especially considering the legal updates regarding the Labor Court and the innovations as a result of Law number. 13.467 / 2017, it is interesting to look at the issue involving Outsourcing of labor, since it is highly perceptible the normative changes that permeate the theme in focus, rising above the changes in the text of Law no. 6019/74. Considering the dominant production model in our country, it is necessary to delineate on the subject with a focus, legal assessment, including the jurisprudence, as well as to highlight advantages and disadvantages in relation to the implementation of the system, guiding itself in both quantitative data analysis. Nevertheless, it is necessary to list the responsibility of the service provider against the rights of the outsourced employee, as well as the doctrinal and jurisprudential positions regarding convictions involving such figures - service-takers, considering the applicant insertion in the passive poles of labor demands |
| Palavras-chave: | Terceirização de mão de obra Responsabilidade civil do tomador de serviços Devedor subsidiário Outsourcing of labor Tenderer's liability Subsidiary debtor |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Brajato, Anna Leticia Machado. Terceirização de mão de obra e a responsabilidade civil do tomador de serviços. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33387 |
| Data do documento: | 26-Set-2018 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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