REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Meios processuais de defesas no processo de execução, principalmente com relação à obrigação de prestar alimentos sob o rito da pena de prisão
Autor(es): Moraes, Ana Paula Ferreira de
Primeiro Orientador: Alvim, Eduardo Arruda
Resumo: Em atenção à dignidade da pessoa humana, o presente trabalho visa debater a proteção do alimentado, que alega descumprimento de obrigação, face à defesa do alimentante, que pode estar indevidamente compelido em execução coercitiva infundada ou injustificada. A pesquisa se aprofundou: a) nos significados dos termos jurídicos; b) na análise da efetividade das penalidades de descumprimento de obrigação alimentar; c) na comparação em ritos e procedimentos das execuções coercitivas e expropriatórias, seja a título judicial seja a título extrajudicial; e, também, d) um estudo sobre como as inovações que o novo código processual, promulgado em 2015, afetou no tema. Para o intento historiamos a evolução dos temas alimentos e execução civil no Direito Brasileiro, com o desenvolvimento do assunto no sistema cognitivo instaurado até o novo diploma adjetivo civil. Por fim, pudemos construir todo um esqueleto dos temas execução, alimentos, prisão civil e espécies de títulos judiciaispara concluir o corpo do trabalho nos meios de defesas que o alimentante possui, tais como Impugnação, embargos à execução, exceção de pré-executividade, Habeas Corpus e Agravo de Instrumento. Com isso, podemos verificar que o alimentante possui extensos meios para se proteger do que lhe é, indevidamente ou não, imposto pelo credor dos alimentos
Abstract: Concerning human dignity principle, presente work aims the alimony payee protection - which allegates alimony default of paying– facing off alimony payer defense – which could be improperly complelled in an unbased forced action or debt exemption. Research focused on: a) content of juridical terms; b) alimony default penalty effectiveness; c) comparison between execution measures procedures - judicial and extrajudicial enforcement; d) a study on how New Brazillian Code Of Court Rites and Procedures, issued in 2015, affected the theme. For the declared purpose we historically enrolled alimony and forced execution themes since its probational rites in Brazillian procedural law system until the newest procedural law landmark. At the end, we were able to build a structure envolving forced execution, alimony, alimony detention, and forced execution entitlement just to conclude about alimony payee defense means, such as Impugnation, stays of execution, pre-executability exception, Habeas Corpus and Instrument Appeal. We can verify that the alimony debtor has extensive means of defenses has to protect himself from what he is, improperly or not, enforced by the alimony creditor
Palavras-chave: Alimentos
Execução
Prisão civil
Liberdade
Constituição Federal
Código de Processo Civil
Defesas do executado
Alimony
Forced execution
Civil detention
Contitutional liberties
Brazillian Federal Constitution
Procedural Law Code
Exempted defense means
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Moraes, Ana Paula Ferreira de. Meios processuais de defesas no processo de execução, principalmente com relação à obrigação de prestar alimentos sob o rito da pena de prisão. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33294
Data do documento: 29-Set-2017
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