REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	O princípio da congruência no processo do trabalho e os limites do juiz
Autor(es):	Stevanato, Ana Cláudia
Primeiro Orientador:	Soares, Rodrigo Chagas
Resumo:	O presente trabalho visa analisar o tema da limitação dos poderes do Magistrado diante das normas processuais existentes. Parte-se de uma análise principiológica, verificando de forma minuciosa os fundamentos legais aplicáveis. Apresenta-se ainda, em relação aos temas abordados, o entendimento jurisprudencial aplicável. De uma forma crítica, mas sem desprezar os entendimentos consolidados sobre o tema, aborda-se o uso excessivo dos poderes conferidos aos Juízes, que muitas das vezes se afastam daqueles limites estabelecidos pelas próprias partes, no afã de fazer justiça tendo como justificativa a invocação princípios específicos do direito processual do trabalho. Não se desconsidera, é claro, as hipóteses em que esse poder dever deve ser exercido, mediante previsão legal expressa existente
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito do Trabalho
Citação:	Stevanato, Ana Cláudia. O princípio da congruência no processo do trabalho e os limites do juiz. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33261
Data do documento:	19-Out-2015
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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