REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorStevanato, Ana Cláudia
dc.contributor.advisor1Soares, Rodrigo Chagas
dc.date.accessioned2023-07-05T19:17:46Z-
dc.date.available2023-07-05T19:17:46Z-
dc.date.issued2015-10-19
dc.identifier.citationStevanato, Ana Cláudia. O princípio da congruência no processo do trabalho e os limites do juiz. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33261-
dc.description.resumoO presente trabalho visa analisar o tema da limitação dos poderes do Magistrado diante das normas processuais existentes. Parte-se de uma análise principiológica, verificando de forma minuciosa os fundamentos legais aplicáveis. Apresenta-se ainda, em relação aos temas abordados, o entendimento jurisprudencial aplicável. De uma forma crítica, mas sem desprezar os entendimentos consolidados sobre o tema, aborda-se o uso excessivo dos poderes conferidos aos Juízes, que muitas das vezes se afastam daqueles limites estabelecidos pelas próprias partes, no afã de fazer justiça tendo como justificativa a invocação princípios específicos do direito processual do trabalho. Não se desconsidera, é claro, as hipóteses em que esse poder dever deve ser exercido, mediante previsão legal expressa existentept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito do Trabalhopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleO princípio da congruência no processo do trabalho e os limites do juizpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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