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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33253| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Cumprimento de sentença |
| Autor(es): | Andrade, Ana Carolina Teodoro de |
| Primeiro Orientador: | Magri, Berenice Soubhie Nogueira |
| Resumo: | Este trabalho possui como objetivo a análise de alterações do Novo Código de Processo Civil de 2015 e suas aplicações no que tange ao tema do processo de cumprimento de sentença. Assim, será abordado neste estudo esse processo de cumprimento a partir da sua evolução em todo o direito processual Brasileiro desde as medidas adotadas nos Códigos de Processo Civil de 1939, primeiro código nacional, e de 1973 com suas suas alterações processuais, em especial entre os anos de 1994 e 2006, até chegar no então chamado “cumprimento da sentença”. Em um segundo momento, serão analisadas as reformas que o cumprimento de sentença sofreu com o Código de Processo Civil de 2015, da prática de como inicia esta fase processual, suas técnicas executórias para torná-la mais eficiente, e suas espécies. Por fim, será explorado e apreciado o processo de cumprimento de sentença provisório no novo Código de Processo Civil, com todas as suas consequências e efeitos para as partes presentes na relação processual |
| Abstract: | This work aims to analyze changes to the New Civil Procedure Code of 2015 and its applications regarding the subject of the compliance process. Thus, this process will be approached in this study from its evolution in all Brazilian procedural law since the measures adopted in the Civil Procedure Codes of 1939, first national code, and of 1973 with its procedural changes, especially among the years of 1994 and 2006, until arriving at the so-called "fulfillment of the sentence". In a second moment, we will analyze the reforms that compliance with the sentence has undergone with the Code of Civil Procedure of 2015, the practice of how it begins this procedural phase, its enforcement techniques to make it more efficient, and its species. Finally, the process of compliance with the provisional judgment in the new Code of Civil Procedure will be explored and appreciated, with all its consequences and effects for the parties present in the procedural relationship |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Andrade, Ana Carolina Teodoro de. Cumprimento de sentença. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33253 |
| Data do documento: | 29-Mar-2019 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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