REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Reintegração de empregado portador do vírus HIV
Autor(es):	Damasio, Ana Carolina Pereira Almeida
Primeiro Orientador:	Olmos, Cristina Paranhos
Resumo:	O presente trabalho pretende demonstrar a gravidade do problema ante a propagação da AIDS, principalmente em pessoas em idade de capacidade laboral e, nesse sentido, tornar explícitos os direitos que são garantidos pela Constituição Federal e legislações infraconstitucionais, no que tange àquele empregado que contraiu o vírus HIV. Nesse aspecto, o foco precípuo do presente trabalho é a garantia de emprego ao empregado portador do vírus da AIDS. Para tanto, analisou-se o princípio constitucional da dignidade humana e o da não discriminação, as formas de rescisão do contrato de trabalho, o conceito e formas de garantia de emprego e estabilidade para chegar-se à possibilidade, de acordo com preceitos constitucionais, da garantia de emprego do portador do vírus HIV, com a devida reintegração em casos de discriminação. Demonstrou-se, ainda, a corrente pretoriana sobre o tema em questão. A conclusão do trabalho aponta que, não obstante a inexistência de legislação específica sobre a questão, a garantia de emprego ao portador do vírus HIV é medida que se impõe em caso de dispensa presumidamente discriminatória.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito do Trabalho
Citação:	Damasio, Ana Carolina Pereira Almeida. Reintegração de empregado portador do vírus HIV. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33249
Data do documento:	18-Ago-2010
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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