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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33215| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | O princípio da proporcionalidade como critério de aplicação da pena |
| Autor(es): | Santos, Adria Patricia Batista dos |
| Primeiro Orientador: | Crepaldi Neto, Hugo |
| Resumo: | Este trabalho visa prestar uma contribuição científica no tocante à utilização do princípio da proporcionalidade como critério de aplicação da pena, para à proteção dos direitos e garantias que a nossa Constituição reconhece e aos quais postula efetividade. A proposta é a de apresentar um instrumento com possibilidade de ser manejado por quem opere o direito, utilizando do juízo de valor para verificar se a sanção a ser aplicada é efetiva, adequada, necessária para se chegar ao fim almejado. Objetiva também, discutir sobre a aplicação do principio da proporcionalidade na dosimetria da pena, ensejando que o julgador não deve, tão-somente, seguir os ditames da lei no momento de impor a pena, mas, sobretudo, na necessidade de a pena ser proporcional à culpabilidade do agente, pois é no ato de aplicar a pena material, que o julgador confronta-se com um dos maiores direitos do homem: a liberdade. A metodologia utilizada será essencialmente teórico-descritiva, a partir de um alicerce construído em uma revisão de literatura em autores pertinentes ao tema, dentre os quais podemos citar Alexy (1996), Beccaria (2014), Bittencourt (1997), Bonavides (1993), Castilho (2001), dentre outros. Concluímos que o uso do princípio da proporcionalidade na dosimetria da pena inicia-se no momento em que o juiz dosa a culpabilidade do agente e se estende após todo o processo trifásico da dosagem da pena. Nesse sentido, o juiz pode, através do uso deste principio, fixar a pena base abaixo do mínimo legal,caso esta reflita a real culpabilidade do agente. O presente estudo trata do princípio da proporcionalidade, a pesquisa histórica, legislativa e doutrinária tem o escopo de demonstrar a importância da efetivação e valorização dos princípios penais constitucionais inerentes a um Estado Democrático de Direito, princípios este que atuam para garantir a liberdade dos indivíduos, direito fundamental garantidor da dignidade da pessoa humana, frente à intervenção penal por parte do Estado |
| Abstract: | This paper aims to provide a scientific contribution regarding the use of the principle of proportionality as a criterion for application of the penalty, for the protection of rights and guarantees that our Constitution recognizes and to which postulates effectiveness. The proposal is to introduce an instrument likely to be handled by those who operate the right, using the judgment to verify that the penalty to be applied is effective, appropriate, necessary to reach the desired end. Objective also discuss the application of the principle of proportionality in the dosimetry pen, entailing that the judge should not merely follow the dictates of the law at the time of imposing the penalty, but above all, the need for the penalty to be proportional to agent's culpability as it is in the act of capital punishment material that the judge is faced with one of the greatest human rights: freedom. The methodology used will be essentially theoretical and descriptive, from a foundation built on a literature review of relevant authors to the subject, among which we can mention Alexy (1996), Beccaria (2014), Bittencourt (1997), Bonavides (1993) Castilho (2001), among others. We conclude that the use of the principle of proportionality in the dosimetry pen begins at the time the judge dosa the agent's guilt and runs after all the threephase process of the dosing pen. In this sense, the judge may, through the use of this principle, fix the base penalty below the legal minimum, if it reflects the real agent of guilt. This study deals with the principle of proportionality, the historical, legislative and doctrinal research has the scope to demonstrate the importance of effective and appreciation of constitutional criminal principles inherent in a democratic state of law, principles that working to ensure the freedom of individuals, fundamental right guarantor of human dignity, against the criminal action by the State |
| Palavras-chave: | Direito fundamentais Adequação Necessidade Princípio da proporcionalidade Fundamental law Suitability Necessity Proportionality Principle |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal |
| Citação: | Santos, Adria Patricia Batista dos. O princípio da proporcionalidade como critério de aplicação da pena. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33215 |
| Data do documento: | 1-Fev-2016 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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