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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33209| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Refugiados ambientais: as possibilidades de seu reconhecimento jurídico |
| Autor(es): | Mauro, Amanda Amaral |
| Primeiro Orientador: | Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato |
| Resumo: | O presente trabalho se propõe a desenvolver fundamentação legal para justificar a inserção dos “refugiados ambientais” no rol de indivíduos dignos de tutela pelo direito internacional – buscando apresentar possibilidades para o reconhecimento jurídico dos refugiados ambientais, a partir da análise das conjunturas atuais suportadas pelo nosso Planeta e do sistema internacional de proteção aos refugiados. Para tanto, serão analisados os conceitos de risco e vulnerabilidade, essenciais à compreensão dos fluxos de pessoas por razões ambientais. Em seguida, após examinar como o ser humano contribui para o agravamento dos efeitos decorrentes das mudanças climáticas, este trabalho buscará compreender de que forma os institutos jurídicos sob os cuidados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) operam e são reconhecidos – notadamente as migrações forçadas, para então tratar acerca da emergência dos “refugiados ambientais”. Nessa linha, depois do exame das discussões doutrinárias e políticas que cercam os “refugiados ambientais”, buscar-se-á apresentar as possibilidades para o reconhecimento jurídico dos refugiados ambientais |
| Abstract: | The present paper proposes to develop a legal basis to justify the inclusion of "environmental refugees" in the list of individuals worthy of protection by international law – aiming to present possibilities for the legal recognition of environmental refugees, based on the analysis of the current conjunctures supported by our Planet and the international refugee protection system. To do so, it will analyze the concepts of risk and vulnerability, essential to the understanding of flows of people for environmental reasons. Then, after examining how the human being contributes to the worsening effects of climate change, this study will seek to understand how legal institutes under the care of the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR) operate and are recognized – notably the forced migration, and then deal with the emergence of "environmental refugees". Along these lines, after examining the doctrinal and political discussions surrounding "environmental refugees", we will seek to present the possibilities for legal recognition of environmental refugees |
| Palavras-chave: | Mudanças climáticas Refugiados ambientais Migrações Reconhecimento jurídico Climate change Environmental refugee Migrations and legal recognition |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade |
| Citação: | Mauro, Amanda Amaral. Refugiados ambientais: as possibilidades de seu reconhecimento jurídico. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33209 |
| Data do documento: | 28-Mar-2019 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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