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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33184| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Agentes autônomos de investimento e as sociedades corretoras: a controvérsia da natureza da relação jurídica |
| Autor(es): | Fidelis, Aline Marques |
| Primeiro Orientador: | Zangari Junior, Jurandir |
| Resumo: | O presente estudo tem por escopo analisar a controvérsia instaurada, recentemente, no mundo jurídico, acerca da natureza da relação jurídica existente entre os Agentes Autônomos de Investimento e as sociedades corretoras. A despeito da relação de trabalho autônomo do Agente Autônomo de Investimento ser regulamentada, atualmente, pela Instrução Normativa nº 497 da Comissão de Valores Mobiliários, a discussão gira em torno de, no caso concreto, o Agente Autônomo de Investimento ter, de fato, relação de trabalho autônomo com a sociedade corretora ou, ao revés, estar subordinado à sociedade corretora e, assim, poder a vir ser caracterizado como empregado |
| Abstract: | This paper aims at analyzing the conflict recently established, within the Brazilian legal community, regarding the nature of the legal relationship existing between the autonomous investment agents and the brokerage companies. Notwithstanding the fact that the employment relationship related to the activity of the autonomous investment agent is currently regulated by Normative Instruction nº 497, issued by the Brazilian Exchange and Security Commission (Comissão de Valores Mobiliários - CVM), the issue under dispute is related to whether, as a matter of fact, the autonomous investment agent is effectively independence in such relationship or has subordination to the brokerage company, hence could be considered an employee |
| Palavras-chave: | Agente autônomo de investimento Relação de emprego Relação de autonomia Instrução normativa nº 497 da comissão de valores mobiliários Autonomous investment agent Employment relationship Independence relationship Normative instruction nº 497 of brazilian exchange and security commission |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Fidelis, Aline Marques. Agentes autônomos de investimento e as sociedades corretoras: a controvérsia da natureza da relação jurídica. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33184 |
| Data do documento: | 9-Mai-2013 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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