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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32797| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A utilização de fundos de investimentos em prol de grupos estruturalmente oprimidos |
| Autor(es): | Sanchez, Gustavo Cecche |
| Primeiro Orientador: | Finkelstein, Maria Eugênia Reis |
| Resumo: | Este trabalho tem por objetivo analisar, com base na regulamentação vigente da CVM, a viabilidade de serem constituídos fundos de investimentos no Brasil cuja principal política de investimento seja fomentar o desenvolvimento econômico de grupos estruturalmente oprimidos (e.g., população LGBTQIA+), por meio do investimento em ONGs e em empresas que possuam, de maneira preponderante, lideranças femininas, dentre outros. Considerando a estrutura adotada para a indústria brasileira de fundos de investimento nos últimos 20 anos, a qual tem como principal fundamento o arcabouço regulatório da CVM – que atribui aos prestadores de serviços dos fundos de investimentos o dever fiduciário de conduzir suas atividades visando garantir aos investidores um retorno financeiro consistente com as características inerentes aos ativos financeiros que serão investidos –, este trabalho analisará, ante a falta da atuação Estatal e a inexistência de políticas públicas direcionadas a tais grupos, as formas de serem constituídos fundos de investimento capazes de garantir, a esta parcela da população, uma existência digna e uma maior participação na economia brasileira, à luz dos direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição Federal |
| Abstract: | This work aims to analyze, based on the current CVM regulation, the feasibility ofcreating investment funds in Brazil, whose main investment policy is to promote theeconomic development of structurally oppressed groups (e.g., LGBTQIA+ population),through investment in NGOs and companies that have, in a preponderant way, femaleleaders, among others. Considering the structure adopted for the Brazilian investmentfund industry in the last 20 years, which is mainly based on the regulatory frameworkof the CVM – which assigns to investment fund service providers the fiduciary duty toconduct their activities in order to guarantee investors a return consistent with thecharacteristics inherent to the financial assets that will be invested – this work willanalyze, in view of the lack of State action and the inexistence of public policies aimedat such groups, the ways of constituting investment funds capable of guaranteeing, tothis portion of the population, a dignified existence and a greater participation in theBrazilian economy, in the light of the fundamental rights and guarantees present in theFederal Constitution |
| Palavras-chave: | Fundos de investimentos Grupos estruturalmente oprimidos Comissão de valores mobiliários Investment funds Structurally oppressed groups Securities and exchange commission |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Sanchez, Gustavo Cecche. A utilização de fundos de investimentos em prol de grupos estruturalmente oprimidos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32797 |
| Data do documento: | 24-Out-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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