REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O dever de revelação do árbitro: um estudo comparado das jurisdições brasileira, inglesa e francesa
Autor(es): Matheus, Rebeca Franzoni
Primeiro Orientador: Finkelstein, Cláudio
Resumo: O presente trabalho tem como propósito a investigação da natureza, função e contornos do dever de revelação na arbitragem, assim como das possíveis consequências atribuídas à sua violação. A relevância do tema se respalda na crise de legitimidade da arbitragem, em nível nacional e internacional, pela intensidade das relações entre profissionais da comunidade arbitral e nomeações repetidas, que geram dúvidas quanto a imparcialidade dos árbitros. Assim, o estudo foi realizado pela revisão bibliográfica e jurisprudencial no âmbito da arbitragem internacional comercial, tendo foco nas jurisdições brasileira, inglesa e francesa e as câmaras arbitrais preponderantes nessas jurisdições, o Centro de Mediação e Arbitragem Brasil-Canadá, a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, e a Corte Internacional de Arbitragem de Londres. Nesse sentido, o trabalho desenvolve (i) qual a natureza do dever de revelação e como ela conversa com o status de investidura do árbitro, (ii) quais são os parâmetros para delimitar e extensão do dever de revelação, (iii) quais as possíveis consequências da violação do dever de revelação e quais dizem respeito a violação do dever em si, e (iv) como as cortes em tratado da falta de revelação. Desta feita, pretende-se concluir quais os quesitos que guiam o exercício do dever de revelação e qual seria a solução adequada à falta de revelação de forma a garantir a eficácia do dever, respaldando a legitimidade da arbitragem e a segurança jurídica
Abstract: The purpose of this paper is to investigate the nature, function and limits of the duty of disclosure in arbitration, as well as the possible consequences attributed to its violation. The relevance of the subject lies in the crisis of legitimacy in arbitration, both nationally and internationally, due to the intensity of relations between professionals of the arbitral community and repeated appointments, which generate doubts about the impartiality of arbitrators. Thus, the study was conducted through a bibliographic and case law review in the field of international commercial arbitration, focusing on the Brazilian, English and French jurisdictions and the predominant arbitration chambers in those jurisdictions, the Arbitration and Mediation Center Brazil-Canada, the International Court of Arbitration of the International Chamber of Commerce, and the International Court of Arbitration of London. In this sense, the work develops (i) what is the nature of the duty to disclose and how it relates to the status of investiture of the arbitrator, (ii) what are the parameters to delimit and extent of the duty to disclose, (iii) what are the possible consequences of the breach of the duty to disclose and which ones relate to the breach of the duty itself, and (iv) how courts have being dealing with the lack of disclosure. Thus, the paper intends to answer which issues guide the exercise of the duty of disclosure and what would be the appropriate remedy to non-disclosure in order to ensure the effectiveness of the duty, supporting the legitimacy of arbitration and legal certainty
Palavras-chave: Dever de revelação
Deveres contratuais do árbitro
Teste de aparência de parcialidade
Impugnação
Anulação da sentença arbitral
Responsabilidade civil do árbitro
Arbitragem internacional
Duty of disclosure
Arbitrator’s contractual duties
Apparent bias test
Challenges
Annulment of arbitration award
Arbitrator’s liability
International arbitration
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Matheus, Rebeca Franzoni. O dever de revelação do árbitro: um estudo comparado das jurisdições brasileira, inglesa e francesa. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32736
Data do documento: 21-Out-2022
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