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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32222| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Vim visitar!: os serviços de medida socioeducativa em meio aberto da sub-região oeste da Região Metropolitana de São Paulo |
| Autor(es): | Santos, Mariana da Silva |
| Primeiro Orientador: | Silva, Ademir Alves da |
| Resumo: | As medidas socioeducativas em meio aberto (mse-ma) direcionadas aos adolescentes a quem é atribuída autoria de ato infracional, segundo determina o sinase, são de responsabilidade do município. apesar da referida lei não citar o sistema único de assistência social - suas, a execução desses serviços é realizada no serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (la), e de prestação de serviços à comunidade (psc), nas unidades de creas, conforme a tipificação nacional de serviços socioassistenciais (2014). o objetivo da medida socioeducativa é: “a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, a integração social do adolescente, garantia de seus direitos individuais e sociais, e a desaprovação da conduta infracional”. (art. 2 do sinase - brasil, 2012). na presente dissertação buscamos conhecer como é realizado o serviço de medida socioeducativa em meio aberto da sub-região oeste da região metropolitana de são paulo. a primeira parte da dissertação é um panorama histórico e contemporâneo das políticas de atendimento destinadas a adolescentes a quem se atribui autoria de ato infracional. a segunda parte sobre a divisão administrativa do estado de são paulo, histórico de formação das cidades da sub-região oeste da rmsp, e a percepção dos trabalhadores de mse-ma sobre a política municipal socioeducativa. concluímos que os serviços de mse-ma ainda sofrem com o preconceito e estigma social em lidar com adolescentes e jovens envolvidos com o meio delitivo e a proteção social só será assegurada com o desenvolvimento de ações intersetoriais e que visem a superação do caráter menorista nas políticas de atendimento |
| Abstract: | The Open Social-Educational Measures (MSE-MA) for adolescents who are accused of committing an infraction, as determined by SINASE, are the responsibility of the municipality. Although the aforementioned law does not mention the Unified Social Assistance System (SUAS), the execution of these services is carried out in the Social Protection Service for Adolescents Fulfilling the Social-Educative Measure of Assisted Freedom (LA) and Provision of Services to the Community (PSC), in the CREAS units, according to the National Typification of Social-Assistance Services (2014). The objective of the socioeducational measure is: "the adolescent's accountability regarding the harmful consequences of the infractional act, the adolescent's social integration, the guarantee of his/her individual and social rights, and the disapproval of the infractional conduct". (Art. 2 of SINASE - BRASIL, 2012). In this dissertation, we sought to know how the service of open socialeducational measure is carried out in the western sub-region of the Metropolitan Region of São Paulo. The first part of the dissertation is a historical and contemporary overview of the policies of care for adolescents who are accused of committing an infraction. The second part is about the administrative division of the State of São Paulo, the historical background of the cities in the western sub-region of RMSP, data from the CENSO SUAS and interviews with workers in these services. We conclude that the MSE-MA services still suffer from prejudice and social stigma in dealing with adolescents and young people involved in crime, and social protection will only be assured with the development of intersectoral actions that aim to overcome the minor character in the policies of care |
| Palavras-chave: | Assistência social Adolescentes Medida socioeducativa em meio aberto Sub-região Oeste da RMSP Social assistance Adolescents Social educational measure in an open environment Western sub-region of RMSP |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Ciências Sociais |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social |
| Citação: | Santos, Mariana da Silva. Vim visitar!: os serviços de medida socioeducativa em meio aberto da sub-região oeste da Região Metropolitana de São Paulo. 2023. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32222 |
| Data do documento: | 10-Mar-2023 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
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