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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32023| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A proteção da criança e do adolescente na era digital |
| Título(s) alternativo(s): | The protection of children and adolescents in the digital age |
| Autor(es): | Campos, Júlia Emy de |
| Primeiro Orientador: | Brancher, Paulo Marcos Rodrigues |
| Resumo: | Introdução: A internet e a sociedade da informação realizaram alterações profundas no contexto social, e, portanto, no contexto do Direito. Nesse sentido, surgiu o Direito Digital, microssistema que pretende aglutinar as matérias decorrentes da intersecção da internet com segmentos mais tradicionais do Direito. Sob outro aspecto, as crianças e adolescentes, parcela social já vulnerável em decorrência de suas características intrínsecas, encontram outro obstáculo que pode atentar contra seus direitos. Objetivo: verificar a existência de equilíbrio entre as matérias, além de proporcionar ferramentas adequadas à proteção das crianças e dos adolescentes em ambiente digital. Materiais e Métodos: análise normativa e doutrinária. Pesquisa bibliográfica. Resultado: pode-se verificar que a natureza principiológica do microssistema de proteção integral da criança e do adolescente, bem como o aplicável ao Direito Digital, apresentam formas significativas para a tutela de direitos da criança e do adolescente. Discussão: A proteção da criança e do adolescente deve levar em conta a digitalização da sociedade |
| Abstract: | Introduction: The internet and the information society have made deep changes in the social context, and therefore, in the context of Law. In this sense, Digital Law has emerged, a microsystem that intends to bring together the matters resulting from the intersection of the internet with more traditional segments of Law. On the other hand, children and adolescents, a social group that is already vulnerable due to their intrinsic characteristics, encounter another obstacle that may threaten their rights. Aim: To verify the existence of balance between the subjects, and to provide adequate tools for the protection of children and adolescents in the digital environment. Method: normative and doctrinal analysis. Bibliographical research. Result: It can be verified that the principled nature of the micro-system of integral protection of children and adolescents, as well as that applicable to Digital Law, present significant ways to protect the rights of children and adolescents. Discussion: The protection of children and adolescents must consider the digitalization of society |
| Palavras-chave: | Princípio Proteção integral Direito digital ECA Principle Integral protection Digital law ECA |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Campos, Júlia Emy de. A proteção da criança e do adolescente na era digital. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32023 |
| Data do documento: | 28-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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