REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Aspectos regulatórios no mercado de capitais: a regulamentação das ofertas públicas de tokens
Autor(es): Leite, Thalita Procopio Serpa
Primeiro Orientador: Brancher, Paulo Marcos Rodrigues
Resumo: Diante da crescente relevância dos criptoativos nas carteiras de investimento da população brasileira, o presente trabalho analisa essa nova tecnologia, baseada na tecnologia DLT, verifica-se como é enquadrado como valor mobiliário e quais são suas características. Dessa forma, busca-se compreender aspectos regulatórios mundial e nacional, como o assunto é tratado em outras jurisdições e, especialmente como a Comissão de Valores Mobiliários está tratando este assunto na regulamentação do mercado de capitais brasileiro. Diante disso, o trabalho busca propor uma reflexão sobre o como o assunto está sendo tratado e verificar se é a forma adequada para que isso ocorra
Abstract: Due to the growing relevance of crypto assets in the Brazilian population’s investment portfolios, this paper analyzes this new technology, based on DLT technology, verifying how it is classified as a security and which are its characteristics. Furthermore, it seeks to understand the global and national regulatory aspects, how the topic is treated in other jurisdictions, and especially how the Brazilian Securities and Exchange Commission is treating this subject in the regulation of the capital market. Therefore, the paper seeks to propose a reflection on how the subject is being treated and to verify if it is appropriate way
Palavras-chave: Direito comercial
Direito societário
Mercado de capitais
Comissão de valores mobiliários
AMBIMA
Criptoativos
Regulamentação
Security token offerings
Ativos tokenizados
Commercial law
Corporate law
Capital markets
Securities and exchange commission| | AMBIMA
Security tokens
Regulation | Security token offerings
Tokenized assets
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Leite, Thalita Procopio Serpa. Aspectos regulatórios no mercado de capitais: a regulamentação das ofertas públicas de tokens. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32018
Data do documento: 28-Nov-2022
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