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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31915| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A estrutura e os benefícios da holding familiar no planejamento sucessório das famílias brasileiras |
| Título(s) alternativo(s): | The structure and benefits of family holding in the succession planning of Brazilian families |
| Autor(es): | Okano, Natalia Peraro |
| Primeiro Orientador: | Rodrigues, Oswaldo Peregrina |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo analisar o Direito Sucessório e as formas de Sucessão no Direito Brasileiro, a fim de compreender a estrutura e as peculiaridades do instituto jurídico da Holding Familiar, bem como demonstrar sua relevância dentro do ramo do Direito das Sucessões, comparando-a com outras formas de sucessão e delineando seus benefícios. Para tanto, foi utilizada a análise comparativa doutrinária, com abordagem descritiva, de diversas obras relacionadas aos ramos de Direito Civil e Empresarial, buscando entender o Direito Sucessório e as formas de sucessão patrimonial no Brasil, em especial, o inventário e a doação, e, posteriormente, analisar a Holding Familiar, sua estrutura, sua finalidade e seus benefícios. Tendo em vista a morosidade do sistema judiciário brasileiro e a complexidade das questões envolvendo a divisão de bens após a morte de determinado indivíduo, em especial, quando da necessidade de se ter uma sucessão judicial, a Holding Familiar apresenta-se como uma alternativa legal e viável para evitar a demora na separação dos bens quando do falecimento de determinado membro da família. Apesar de não ser considerada instituto autônomo no direito brasileiro, se não uma forma de constituição de sociedade empresarial, a Holding tem se consolidado como uma das principais formas de planejamento sucessórios das famílias brasileiras, em virtude de seus benefícios econômicos e práticos na gestão de bens |
| Abstract: | The purpose of this study is to analyze Succession Law and the forms of succession in Brazilian Law, in order to understand the structure and peculiarities of the legal institute of Family Holding, as well as to demonstrate its relevance within the branch of Succession Law, comparing it to other forms of succession and outlining its benefits. To this end, a comparative doctrinal analysis was used, with a descriptive approach, of several works related to the branches of Civil and Business Law, seeking to understand Succession Law and the forms of property succession in Brazil, especially inventory and donation, and, subsequently, to analyze the Family Holding, its structure, purpose and benefits. Considering the slowness of the Brazilian judicial system and the complexity of issues involving the division of assets after the death of a certain individual, especially when there is the need for a judicial succession, the Family Holding presents itself as a legal and viable alternative to avoid the delay in the separation of assets upon the death of a certain family member. Despite not being considered an autonomous institute in Brazilian law, if not a form of constitution of a business company, it has been consolidated as one of the main forms of succession planning for Brazilian families, due to its economic and practical benefits in the management of assets |
| Palavras-chave: | Holding familiar Planejamento sucessório Direito sucessório Direito civil Family holding Succession planning Succession law Civil law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Okano, Natalia Peraro. A estrutura e os benefícios da holding familiar no planejamento sucessório das famílias brasileiras. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31915 |
| Data do documento: | 17-Out-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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