REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorOkano, Natalia Peraro
dc.contributor.advisor1Rodrigues, Oswaldo Peregrina
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4853414754033726pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-24T18:52:53Z-
dc.date.available2023-03-24T18:52:53Z-
dc.date.issued2022-10-17
dc.identifier.citationOkano, Natalia Peraro. A estrutura e os benefícios da holding familiar no planejamento sucessório das famílias brasileiras. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31915-
dc.description.resumoO presente estudo tem como objetivo analisar o Direito Sucessório e as formas de Sucessão no Direito Brasileiro, a fim de compreender a estrutura e as peculiaridades do instituto jurídico da Holding Familiar, bem como demonstrar sua relevância dentro do ramo do Direito das Sucessões, comparando-a com outras formas de sucessão e delineando seus benefícios. Para tanto, foi utilizada a análise comparativa doutrinária, com abordagem descritiva, de diversas obras relacionadas aos ramos de Direito Civil e Empresarial, buscando entender o Direito Sucessório e as formas de sucessão patrimonial no Brasil, em especial, o inventário e a doação, e, posteriormente, analisar a Holding Familiar, sua estrutura, sua finalidade e seus benefícios. Tendo em vista a morosidade do sistema judiciário brasileiro e a complexidade das questões envolvendo a divisão de bens após a morte de determinado indivíduo, em especial, quando da necessidade de se ter uma sucessão judicial, a Holding Familiar apresenta-se como uma alternativa legal e viável para evitar a demora na separação dos bens quando do falecimento de determinado membro da família. Apesar de não ser considerada instituto autônomo no direito brasileiro, se não uma forma de constituição de sociedade empresarial, a Holding tem se consolidado como uma das principais formas de planejamento sucessórios das famílias brasileiras, em virtude de seus benefícios econômicos e práticos na gestão de benspt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this study is to analyze Succession Law and the forms of succession in Brazilian Law, in order to understand the structure and peculiarities of the legal institute of Family Holding, as well as to demonstrate its relevance within the branch of Succession Law, comparing it to other forms of succession and outlining its benefits. To this end, a comparative doctrinal analysis was used, with a descriptive approach, of several works related to the branches of Civil and Business Law, seeking to understand Succession Law and the forms of property succession in Brazil, especially inventory and donation, and, subsequently, to analyze the Family Holding, its structure, purpose and benefits. Considering the slowness of the Brazilian judicial system and the complexity of issues involving the division of assets after the death of a certain individual, especially when there is the need for a judicial succession, the Family Holding presents itself as a legal and viable alternative to avoid the delay in the separation of assets upon the death of a certain family member. Despite not being considered an autonomous institute in Brazilian law, if not a form of constitution of a business company, it has been consolidated as one of the main forms of succession planning for Brazilian families, due to its economic and practical benefits in the management of assetsen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHolding familiarpt_BR
dc.subjectPlanejamento sucessóriopt_BR
dc.subjectDireito sucessóriopt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.subjectFamily holdingen_US
dc.subjectSuccession planningen_US
dc.subjectSuccession lawen_US
dc.subjectCivil lawen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA estrutura e os benefícios da holding familiar no planejamento sucessório das famílias brasileiraspt_BR
dc.title.alternativeThe structure and benefits of family holding in the succession planning of Brazilian familiesen_US
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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