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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31857| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Soluções para a problemática da bitributação internacional |
| Título(s) alternativo(s): | Solutions to the problem of international double taxation |
| Autor(es): | Silva, Ana Carolina Zamper Pereira da |
| Primeiro Orientador: | Jesus, Isabela Bonfá de |
| Resumo: | A bitributação internacional está amplamente relacionada com a integração econômica mundial e pode ser definida como sendo a exigência de um imposto por dois Estados distintos, sendo incidentes sobre o mesmo sujeito passivo, em virtude de um mesmo fato gerador. Em relação às relações de ordem tributária, a globalização transformou o paradigma de que era uma obrigação do Estado realizar a taxação de importações, uma vez que os Estados passaram a integrar um único mercado global, resultando na tributação de bens e de capitais de forma mais complexa. O presente trabalho foi desenvolvido com base em fontes bibliográficas e legislativas. São analisados conceitos, origens, causas e conseqüências do fenômeno da bitributação internacional, ademais, analisa-se a mitigação do ordenamento jurídico nacional, em face do Direito Tributário Internacional, sendo que tal mudança acarretou no surgimento de conflitos de natureza transnacional no âmbito jurídico tributário |
| Abstract: | International double taxation is largely related to world economic integration and can be defined as the requirement of a tax by two different States, being levied on the same taxable person, due to the same taxable event. In relation to tax relations, globalization has transformed the paradigm that it was an obligation of the State to tax imports, since the States began to integrate a single global market, resulting in the taxation of goods and capital in a more complex way. The present work was developed based on bibliographic and legislative sources. Concepts, origins, causes and consequences of the phenomenon of international double taxation are analyzed. In addition, it analyzes the mitigation of the national legal system, in the face of International Tax Law, and this change has resulted in the emergence of conflicts of a transnational nature in the legal sphere. tax |
| Palavras-chave: | Bitributação internacional Globalização Direito tributário internacional Soberania fiscal Tratados Cooperação internacional International double taxation Globalization International tax law Fiscal sovereignty Treaties International cooperation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Silva, Ana Carolina Zamper Pereira da. Soluções para a problemática da bitributação internacional. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31857 |
| Data do documento: | 24-Out-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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