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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31848| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Os deveres fiduciários e a responsabilidade civil dos administradores de sociedades anônimas |
| Autor(es): | Cota, Pedro Henrique Geenen |
| Primeiro Orientador: | Paula, Luiz Gonzaga Modesto de |
| Resumo: | A presente monografia busca analisar os deveres fiduciários dos administradores de sociedades anônimas, assim como os critérios para sua responsabilidade civil. Para tanto, foram traçados aspectos acerca da criação e conceito das sociedades no ordenamento jurídico brasileiro e do conceito de personalidade jurídica, assim como as características das sociedades anônimas; depois, o estudo pontuou quais são os órgãos sociais das sociedades anônimas, fazendo algumas considerações sobre suas funções; em seguida, o estudo adentra aos administradores de sociedades anônimas, trazendo os deveres fiduciários a eles aplicáveis previstos em lei, as hipóteses de responsabilidade civil pela prática de seus atos, assim como considerações acerca da ação civil de responsabilidade e os excludentes de responsabilidade. O trabalho consistiu em uma pesquisa qualitativa, com análise casuística, explorando-se o conteúdo de diversos livros, artigos científicos, legislação, dissertação, teses, e periódicos de grande circulação, incluindo de origem norte-americana, acerca do tema em questão |
| Abstract: | This paper aims to analyze the fiduciary duties of corporations’ managers, as well as the criteria for their civil liability. Therefore, were outlined aspects of the creation and concept of companies in the Brazilian legal system and the concept of legal personality, including the specific attributes of the corporations; then, the study pointed which are the company bodies, establishing a few reflections on their activities; following, the study enters on the corporations’ managers, bringing aspects related to their duties provided by law, the hypothesis of civil liability because of their acts, as well as comments on the responsibility civil action and the excluders of responsibility. The work consisted of qualitative research, with a case-by-case analysis, exploring the content of several books, scientific articles, legislation, dissertation, theses, and journals of great circulation, including from North America, all regarding the subject of this paper |
| Palavras-chave: | Legislação Sociedades Anônimas Órgãos sociais Administradores Deveres fiduciários Responsabilidade civil Legislation Companies Corporations Social bodies Managers Fiduciary duties Civil liability |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Cota, Pedro Henrique Geenen. Os deveres fiduciários e a responsabilidade civil dos administradores de sociedades anônimas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31848 |
| Data do documento: | 24-Out-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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