REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorCota, Pedro Henrique Geenen
dc.contributor.advisor1Paula, Luiz Gonzaga Modesto de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4075686083347212pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-24T18:52:18Z-
dc.date.available2023-03-24T18:52:18Z-
dc.date.issued2022-10-24
dc.identifier.citationCota, Pedro Henrique Geenen. Os deveres fiduciários e a responsabilidade civil dos administradores de sociedades anônimas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31848-
dc.description.resumoA presente monografia busca analisar os deveres fiduciários dos administradores de sociedades anônimas, assim como os critérios para sua responsabilidade civil. Para tanto, foram traçados aspectos acerca da criação e conceito das sociedades no ordenamento jurídico brasileiro e do conceito de personalidade jurídica, assim como as características das sociedades anônimas; depois, o estudo pontuou quais são os órgãos sociais das sociedades anônimas, fazendo algumas considerações sobre suas funções; em seguida, o estudo adentra aos administradores de sociedades anônimas, trazendo os deveres fiduciários a eles aplicáveis previstos em lei, as hipóteses de responsabilidade civil pela prática de seus atos, assim como considerações acerca da ação civil de responsabilidade e os excludentes de responsabilidade. O trabalho consistiu em uma pesquisa qualitativa, com análise casuística, explorando-se o conteúdo de diversos livros, artigos científicos, legislação, dissertação, teses, e periódicos de grande circulação, incluindo de origem norte-americana, acerca do tema em questãopt_BR
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the fiduciary duties of corporations’ managers, as well as the criteria for their civil liability. Therefore, were outlined aspects of the creation and concept of companies in the Brazilian legal system and the concept of legal personality, including the specific attributes of the corporations; then, the study pointed which are the company bodies, establishing a few reflections on their activities; following, the study enters on the corporations’ managers, bringing aspects related to their duties provided by law, the hypothesis of civil liability because of their acts, as well as comments on the responsibility civil action and the excluders of responsibility. The work consisted of qualitative research, with a case-by-case analysis, exploring the content of several books, scientific articles, legislation, dissertation, theses, and journals of great circulation, including from North America, all regarding the subject of this paperen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectSociedadespt_BR
dc.subjectAnônimaspt_BR
dc.subjectÓrgãos sociaispt_BR
dc.subjectAdministradorespt_BR
dc.subjectDeveres fiduciáriospt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectLegislationen_US
dc.subjectCompaniesen_US
dc.subjectCorporationsen_US
dc.subjectSocial bodiesen_US
dc.subjectManagersen_US
dc.subjectFiduciary dutiesen_US
dc.subjectCivil liabilityen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleOs deveres fiduciários e a responsabilidade civil dos administradores de sociedades anônimaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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