REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A (in)efetividade da proteção contratual dos investidores em face dos empreendedores: responsabilidade civil nas operações de venture capital
Autor(es): Mussa, Vitória Benedetti
Primeiro Orientador: Villas Bôas, Regina Vera
Resumo: A presente monografia tem como tema a análise da responsabilidade civil nos contratos de investimento nas operações de venture capital, sendo seu estudo de extrema importância devido ao crescimento acelerado e generalizado desta modalidade de investimento. O objetivo geral é apresentar o panorama nacional em análise à legislação e às regulamentações internas sobre a atribuição ou não de responsabilidade civil presente nesses contratos. Foi-se utilizado, para a elaboração do tema, o método de referências bibliográficas e documental, por meio do qual foi explorado o disposto no Código Civil, na Lei das Sociedades Anônimas, posicionamentos doutrinários e jurisprudências, bem como artigos publicados em revistas acadêmicas eletrônicas. Desta análise, buscou-se expor a estruturação do mercado de investimentos como um todo, dos contratos e dos contratos de investimentos, evidenciando principalmente a responsabilidade civil das partes que compõe os contratos realizados nas operações de venture capital. Assim, a presente pesquisa possuí como enfoque principal: (i) teorizar sobre os contratos de investimento e suas modalidades; (ii) discorrer sobre o venture capital; (iii) elencar os tipos de responsabilidades existentes para os sócios e para os investidores dentro dos contratos de investimento de operações venture capital e explicá-las; e (iv) traçar um paralelo entre tais responsabilidades e o ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho conclui que os investidores possuem mais proteções que os empreendedores, logo, eles são eximidos de certas responsabilidades civis, que ficam a cargo do empreendedor
Abstract: The present monograph has as its theme the analysis of civil liability in investment contracts in venture capital operations, and its study is extremely important due to the accelerated and generalized growth of this type of investment. The general objective is to present the national panorama in analysis of the legislation and internal regulations about the attribution or not of civil liability present in these contracts. The bibliographical and documental references method was used to elaborate the theme, by means of which the provisions of the Civil Code, the Corporations Law, doctrinaire and jurisprudence positions, as well as articles published in electronic academic journals were explored. From this analysis, it was sought to expose the structuring of the investment market as a whole, the contracts and the investment contracts, highlighting mainly the civil liability of the parties that make up the contracts executed in venture capital operations. Thus, this research has as its main focus: (i) to theorize about the investment contracts and their modalities; (ii) to discuss venture capital; (iii) to list the types of liabilities existing for the partners and for the investors within the investment contracts of venture capital operations and explain them; and (iv) to draw a parallel between such liabilities and the Brazilian legal system. The monograph concludes that investors have more protections than entrepreneurs, therefore, they are exempt from certain civil liabilities, which are borne by the entrepreneur
Palavras-chave: Mercado de capitais
Venture capital
Investimento
Contratos
Responsabilidade civil
Ordenamento jurídico
Capital market
Venture capital
Investment
Contracts
Civil liability
Legal order
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Mussa, Vitória Benedetti. A (in)efetividade da proteção contratual dos investidores em face dos empreendedores: responsabilidade civil nas operações de venture capital. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31810
Data do documento: 31-Out-2022
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