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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31746| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A modernização do futebol brasileiro por meio das sociedades anônimas do futebol: um estudo tributário e empresarial à luz dos tradicionais e novos parâmetros para o clube-empresa |
| Autor(es): | Oliveira, Carl Victor Thomaz de |
| Primeiro Orientador: | Feuz, Paulo Sérgio |
| Resumo: | A modalidade do clube-empresa não é novidade. Desde a promulgação da Lei Zico, os clubes brasileiros de futebol poderiam se organizar em alguma das sociedades empresárias reguladas pelo Código Civil de 2002. Todavia, esse não era um instituído muito explorado pela carência de um tipo empresarial que contemplasse as dificuldades financeiras e organizacionais que os clubes do Brasil passam. Com o a promulgação da Lei n° 14.193/2021, surgiu um novo tipo empresarial, o da Sociedade Anônima do Futebol. Tipo esse que foi criado com o intuito de ser exclusivamente utilizado pelos clubes de futebol, tendo sido formulado com base no histórico de dificuldades dos clubes em regime associativo e com o objetivo de fomentar a prática empresarial no campo do futebol brasileiro. Assim, a análise do presente trabalho contemplará os aspectos sociais e econômicos do futebol brasileiro, os tipos empresariais mais relevantes no âmbito clube-empresa, alcançando também suas respectivas tributações, além de abordar a nova lei das SAFs e o novo regime de Tributação Específica do Futebol |
| Abstract: | The club as company is nothing new. Since the enactment of the Zico Law, Brazilian football clubs could organize themselves in one of the business societies regulated by the Brazilian Civil Code. However, this was not an institute that was much explored by the lack of a business type that contemplated the financial and organizational difficulties that clubs in Brazil go through. With the enactment of Law #14,193/2021, a new type of business emerged, that of the Football Corporation. This type was created with the intention of being exclusively used by football clubs, having been formulated based on the history of struggles of clubs under association regimes and with the objective of promoting corporate practice in the field of the Brazilian football. Thus, the analysis of this work will contemplate the social and economic aspects of Brazilian football, the most relevant business types in the club-company context, also reaching their respective taxes and addressing the new SAF Law and the new Regime of Specific Taxation of Football |
| Palavras-chave: | Esporte Futebol Brasil Direito desportivo Constitucional Tributário Empresarial Sport Football Brazil Sports law Constitutional law Tax law Corporate law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Oliveira, Carl Victor Thomaz de. A modernização do futebol brasileiro por meio das sociedades anônimas do futebol: um estudo tributário e empresarial à luz dos tradicionais e novos parâmetros para o clube-empresa. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31746 |
| Data do documento: | 17-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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|---|---|---|---|---|
| TCC - Carl Victor (RA00211148)_A MODERNIZAÇÃO_Carl Victor Thomaz d.pdf | 329,77 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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