REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise do processo de recuperação judicial no estado de São Paulo: processos que possibilitam a aceleração de recolhimento de crédito
Autor(es): Torquato, João Marcelo de Moraes
Primeiro Orientador: Guimaraes, Antonio Marcio da Cunha
Resumo: Esta monografia irá manter foco apenas no procedimento de recuperação judicial e extrajudicial, os meios com que viabiliza a superação de crises econômico-financeiras dos devedores. Da mesma forma acreditamos ser valido realizar uma reflexão de se os credores envolvidos no procedimento estão realmente recolhendo seus créditos de forma efetiva, entende-se que muitos planos de recuperação correm por anos, alguns até mesmo por décadas. Nesse sentido é valido a reflexão de que se os direitos dos credores estão sendo seguidos. Através deste processo de análise do processo da recuperação judicial e extrajudicial no território nacional, temos como objetivo analisar historicamente a eficácia do Direito Falimentar, e descobrir se as leis realmente cumpriram a função de fazer com que o empresário se reconstrua dando sequência a desempenhar seu papel de acordo com o ordenamento jurídico e continua a desempenhar a função social da empresa, com os princípios constitucionais e também, com os princípios que regem a atividade empresarial: livre iniciativa, dignidade da pessoa humana, boa-fé, soberania nacional, propriedade privada, função social da empresa, livre concorrência, defesa do consumidor, entre outros
Abstract: This monograph will focus only on the judicial and extrajudicial recovery procedure, the means by which debtors can overcome economic and financial crises. Likewise, we believe it is worth reflecting on whether the creditors involved in the procedure are actually collecting their credits effectively, it is understood that many recovery plans run for years, some even for decades. In this sense, it is valid to reflect on whether the rights of creditors are being followed. Through this process of analysis of the process of judicial and extrajudicial recovery in the national territory, we aim to historically analyze the effectiveness of Bankruptcy Law, and find out if the laws really fulfilled the function of making the entrepreneur rebuild himself, continuing to play his role in accordance with the legal system and continues to perform the company's social function, with the constitutional principles and also with the principles that govern business activity: free initiative, human dignity, good faith, national sovereignty, private property, social function of the company, free competition, consumer protection, among others
Palavras-chave: Recuperação judicial
Extrajudicial recovery
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Torquato, João Marcelo de Moraes. Análise do processo de recuperação judicial no estado de São Paulo: processos que possibilitam a aceleração de recolhimento de crédito. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31725
Data do documento: 19-Nov-2022
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