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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31670| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A prova no processo penal: o uso dos dados coletados por dispositivos inteligentes como elemento probatório no processo penal |
| Autor(es): | Santos, Sofia Sadeck dos |
| Primeiro Orientador: | Leite, Maria Eugênia Ferreira da Silva Rudge |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a teoria da prova no âmbito do processo penal, trazendo-a para o contexto de evolução tecnológica vivenciado em nossa sociedade. Busca-se entender as características da prova passível de utilização no âmbito do processo penal brasileiro, suas características e a possibilidade de utilização dos dados pessoais oriundos de interações com dispositivos inteligentes como elemento probatório, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados |
| Abstract: | The present work aims to analyze the theory of evidence in the context of criminal proceedings, bringing it to the context of technological evolution experienced in our society. It seeks to understand the characteristics of the evidence that can be used in the context of Brazilian criminal proceedings, its characteristics and the possibility of using personal data from interactions with smart devices as a probative element, in the context of the Law nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”) |
| Palavras-chave: | Teoria da prova Provas lícitas e ilícitas Meio probatório informático Alexa LGPD Proteção de dados Proof theory Lawful and unlawful evidence Computer evidence Alexa LGPD Data protection |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Santos, Sofia Sadeck dos. A prova no processo penal: o uso dos dados coletados por dispositivos inteligentes como elemento probatório no processo penal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31670 |
| Data do documento: | 23-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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