REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A prova no processo penal: o uso dos dados coletados por dispositivos inteligentes como elemento probatório no processo penal
Autor(es): Santos, Sofia Sadeck dos
Primeiro Orientador: Leite, Maria Eugênia Ferreira da Silva Rudge
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a teoria da prova no âmbito do processo penal, trazendo-a para o contexto de evolução tecnológica vivenciado em nossa sociedade. Busca-se entender as características da prova passível de utilização no âmbito do processo penal brasileiro, suas características e a possibilidade de utilização dos dados pessoais oriundos de interações com dispositivos inteligentes como elemento probatório, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados
Abstract: The present work aims to analyze the theory of evidence in the context of criminal proceedings, bringing it to the context of technological evolution experienced in our society. It seeks to understand the characteristics of the evidence that can be used in the context of Brazilian criminal proceedings, its characteristics and the possibility of using personal data from interactions with smart devices as a probative element, in the context of the Law nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”)
Palavras-chave: Teoria da prova
Provas lícitas e ilícitas
Meio probatório informático
Alexa
LGPD
Proteção de dados
Proof theory
Lawful and unlawful evidence
Computer evidence
Alexa
LGPD
Data protection
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Santos, Sofia Sadeck dos. A prova no processo penal: o uso dos dados coletados por dispositivos inteligentes como elemento probatório no processo penal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31670
Data do documento: 23-Nov-2022
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