Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31521| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Parcelamento de solo urbano: um estudo acerca de sua evolução e novas modalidades |
| Autor(es): | Vilas Boas, Leonardo Souza |
| Primeiro Orientador: | Cambler, Everaldo Augusto |
| Resumo: | O presente trabalho aborda a atividade de parcelamento de solo urbano, que consiste na subdivisão de uma gleba, transformando-a em lotes destinados a edificação, bem como sua intrínseca ligação com o avanço das cidades e à aplicação de fatores sociais ao avanço do direito de propriedade no Brasil. Regulada pela Lei Federal n° 6.766 de 19 de dezembro de 1979, analisaremos o parcelamento de solo urbano que pode ser executado de duas formas, por meio do loteamento ou do desmembramento, bem como todo o procedimento para sua constituição, iniciandose no estudo de viabilidade, passando pela fase de aprovação de projetos até seu registro final no Cartório de Registro de imóveis, alem das possibilidades para impugnação e cancelamento. Por fim, trataremos de dois polêmicos institutos trazidos pela Lei n° 13.465/2017, o loteamento de acesso controlado e o condomínio de lotes |
| Abstract: | The present work addresses urban land development activity, which consists of the subdivision of a gleb, transforming it into plots for building, as well as its intrinsic connection with the advancement of cities and the application of social factors to the advancement of property rights in Brazil. Regulated by the Federal 6.766 of 19 December 1979, we will analyze the urban land parcel that can be executed in two ways, by means of zoning or dismemberment, as well as the whole procedure for its constitution, starting with the feasibility study, going through the approval phase of projects until their final registration in the registry of real estate, besides the possibilities for impeachment and cancellation. Finally, we will deal with two controversial institutes Law 13.465/2017, the allotment of controlled access and the lots condominium |
| Palavras-chave: | Parcelamento de solo urbano Loteamento Lei n° 6.766/1979 Lei n° 13.465/2017 Urban ground division Allotment Law 6.766/1979 Law 13.465/2017 |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Imobiliário |
| Citação: | Vilas Boas, Leonardo Souza. Parcelamento de solo urbano: um estudo acerca de sua evolução e novas modalidades. 2022. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Imobiliário) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31521 |
| Data do documento: | 30-Mar-2022 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Leonardo Souza Vilas Boas - Monografia.pdf | 414,72 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.