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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31414| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A incidência do imposto de renda sobre as indenizações no contrato de seguro paramétrico |
| Autor(es): | Barbosa, Thiago Soares |
| Primeiro Orientador: | Rosa, Íris Vânia Santos |
| Resumo: | O contrato de seguro, em geral, representa fator de estabilidade e segurança financeira de inúmeros setores da economia nacional. O contrato de seguro paramétrico, por sua vez, apresenta características singulares, especialmente na forma de apuração da perda do segurado e pagamento das respectivas indenizações. Nesse contexto, as indenizações securitárias podem ou não se sujeitar à incidência de tributos, dentre os quais se encontra o imposto sobre a renda. Diante desse cenário, este trabalho almeja analisar, no campo do seguro paramétrico, à luz da teoria e legislação que regem o ato e a atividade securitária, as hipóteses de incidência do imposto sobre renda frente às espécies indenizatórias decorrentes dessa modalidade securitária. Como conclusão, identifica-se que, a depender da modalidade de indenização, ocorrerá a incidência do imposto de renda |
| Abstract: | The insurance contract, in general, represents a factor of stability and financial security in numerous sectors of the national economy. The parametric insurance contract, in turn, has unique characteristics, especially in the form of determining the insured's loss and payment of the respective indemnities. In this context, insurance indemnities may or may not be subject to the incidence of taxes, among which is the income tax. In this scenario, this work aims to analyze, in the field of parametric insurance, in the light of the theory and legislation that govern the act and the insurance activity, the hypotheses of incidence of income tax against indemnity types arising from this insurance modality. In conclusion, it is identified that, depending on the type of indemnity, income tax will be levied |
| Palavras-chave: | Contrato de seguro Seguro paramétrico Imposto sobre a renda Insurance contract Parametric insurance Income tax |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Citação: | Barbosa, Thiago Soares. A incidência do imposto de renda sobre as indenizações no contrato de seguro paramétrico. 2021. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31414 |
| Data do documento: | 30-Set-2021 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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