REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	O poder do juiz na direção do processo e a igualdade das partes: art. 125 e inciso I do CPC - Lei n5.869 de 11/01/1973
Autor(es):	Pabis, Juliane de Fátima Sad Sansana
Primeiro Orientador:	Donato, Maria Antonieta Zanardo
Resumo:	O presente trabalho visa abordar o art. 125 e seu inciso I do CPC, tendo como proposta ressaltar aspectos relevantes do Poder de Direção do Juiz e a "paridade de armas" no processo. Num primeiro momento, ressalta-se o comprometimento do juiz com a efetiva tutela constitucional do processo, pois, é através dela que se garantirá a conformação dos institutos de direto processual aos princípios constitucionais, ratificando-se que a Constituição com seus padrões e princípios previamente dispostos, deve ser sempre privilegiada pelo juiz na interpretação da lei processual. Enfatiza-se também que cabe ao Juiz o dever de manter o equilíbrio das partes e zelar para que seja entregue o direito a quem de direito, pois só assim se cultivara a fé na justiça como máxima a ser alcançada no processo e por consequência a efetiva concretização dos direitos e garantias fundamentais. Foca-se ainda que é indispensável, ao juiz, manter-se equidistante para que possa proferir uma sentença Justa, mas que isto não pode vir a significar a sua inércia na busca de maiores fundamentos a sua decisão, ou ainda, manter-se inerte diante das desigualdades ou de privilégios concedidos às partes, pois, se assim vier a se comportar comprometerá a sua imparcialidade e a sua atuação como pacificador de conflitos. Desse modo não olvidando da importância do Princípio da lgualdade considerado "um dos pilares da civilização moderna" abordar-se-á também neste breve ensaio o Prncip1o da isonomia das Partes frente aos Privilégios Processuais, destacando-se dentre os exemplos colhidos no CPC: Os Prazos em Quádruplo e em Dobro em Benefício da Fazenda e do Ministério Público (art. 188 do CPC) e A inversão do Ônus da Prova e a lsonomia entre Consumidor e Formecedor no art. 69 VIII do Código de Defesa do Consumidor. Destacando-se por fim, O Princípio da Isonomia e a Atividade Probatória do Juiz e O Princípio da Isonomia e a Função dos Poderes do Juiz no Processo Civil Moderno
Palavras-chave:	Juiz Poder do Juiz Igualdade das Partes
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Processual Civil
Citação:	Pabis, Juliane de Fátima Sad Sansana. O poder do juiz na direção do processo e a igualdade das partes: art. 125 e inciso I do CPC - Lei n5.869 de 11/01/1973. 2009. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31313
Data do documento:	18-Dez-2009
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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