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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31153| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Responsabilidade civil pelos danos ao meio ambiente do trabalho |
| Autor(es): | Di Dario, Euclides Tonino |
| Primeiro Orientador: | Laraia, Maria Ivone Fortunato |
| Resumo: | A Revolução industrial fez crescer os aglomerados urbanos e conduziu à implantação das fábricas que utilizavam tecnologia para produzir bens que facilitaram a vida da sociedade. No princípio acreditava-se que os avanços tecnológicos sempre iriam melhorar a vida das pessoas. Contudo a realidade mostrou que não era bem assim. A industrialização trazia também riscos à natureza e à vida dos trabalhadores e consumidores. O Brasil também trilhou o caminho da industrialização e após o período de ditadura militar implantou o Estado Democrático de Direito. A Constituição de 1.988 estabeleceu como fundamento a dignidade da pessoa humana e não há como efetivá-la sem preservar os recursos naturais, a saúde e a integridade dos trabalhadores. A proteção ao meio ambiente e mais especificamente ao meio ambiente do trabalho caracteriza-se como um direito fundamental do ser humano. O trabalhador tem o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável. Entretanto há muito que avançar nesse campo. Ainda hoje muitos trabalhadores sofrem com as precárias condições de trabalho. As estatísticas mostram um preocupante número de mortes, mutilações e doenças resultantes ou relacionadas com as atividades laborais. Os danos ao meio-ambiente ou à saúde do trabalhador, em muitos casos, são irreversíveis, daí a importância da prevenção. Assim é preciso analisar as ações preventivas que devem ser tomadas de acordo com a legislação aplicável. O trabalhador que for vitimado por acidente de trabalho ou por doença laboral dever ter seus direitos tutelados e reparados. Para tanto é necessário aplicar a teoria de responsabilidade civil que melhor efetive a reparação dos direitos do trabalhador. É preciso evitar que a dificuldade de constituir provas, a escassez de informações ou a falta de boa-fé dos responsáveis, impeça a devida indenização correspondente aos danos sofridos pelo trabalhador. Nosso objetivo neste trabalho é estudar o meio-ambiente do trabalhador, a evolução da conscientização em relação à proteção dos recursos naturais e o da necessidade de segurança e saúde no local de trabalho, a legislação aplicável, o direito a um ambiente e seguro e sadio, os riscos, e as teorias de responsabilidade civil para a reparação dos danos |
| Abstract: | The industrial revolution has increased the urban areas and led to the establishment of factories that used technology to produce goods that facilitated the life of society. At first it was believed that technological advances would always improve people's lives. However the reality proved to be so. Industrialization also brought risks to nature and life of workers and consumers. Brazil has also trod the path of industrialization and after the period of military dictatorship established the Democratic State. The 1988 Constitution established the basis for human dignity and there is no effect to it without preserving natural resources, health and integrity of employees. Protecting the environment and more specifically to the work environment is characterized as a fundamental human right and the employee has the right to a safe work environment and healthy. However there is much to advance this field. Even today, many workers suffer from poor working conditions. Statistics show an alarming number of deaths, mutilations and diseases arising from or related to labor activities. The damage to the environment or the health of the worker, in many cases are irreversible, hence the importance of prevention. So we have to consider preventive action to be taken in accordance with applicable law. A worker who is victimized by accident or by disease labor should have their rights protected and repaired. This requires applying the theory of liability that best takes effective compensation of worker rights. We must avoid the difficulty of providing evidence for the lack of information or lack of good faith of those responsible prevents the proper indemnity for damages suffered by the worker. Our objective in this job is to study the environment of the worker, the evolution of awareness regarding the protection of natural resources and the need for safety and health at work, the applicable law, the right to a healthy and safe environment to work and, risks, and the theories of civil liability for remediation |
| Palavras-chave: | Saúde do trabalhador Ambiente de trabalho Responsabilidade por danos ambientais Segurança do trabalho |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Di Dario, Euclides Tonino. Responsabilidade civil pelos danos ao meio ambiente do trabalho. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31153 |
| Data do documento: | 31-Mar-2011 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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