REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Alimentos: execução ou cumprimento de sentença
Autor(es):	Pompeo, Ana Luiza Saad Feres Lima
Primeiro Orientador:	Mello, Rogerio Licastro Torres de
Resumo:	A presente monografia aborda a possibilidade de utilização do cumprimento de sentença às ações de alimentos. Define as diferentes modalidades de execução de ações dessa natureza, bem como classifica os alimentos quanto à sua natureza, à fonte de obrigação alimentar, à finalidade e ao momento em que são reclamados. Aponta e discorre acerca do cabimento do instituto do cumprimento de sentença à ações de alimentos, muito embora a lei 11.232/05 tenha silenciado sobre a matéria. Analisa detalhadamente as fases do procedimento do cumprimento de sentença, bem como as alterações trazidas com a promulgação da mencionada lei, que unificou processo executório ao cognitivo, transformando a execução de título judicial em fase processual, extinguindo o processo executivo autônomo dessa modalidade de execução. Assim, tendo em vista a evolução jurisprudencial, bem como os posicionamentos de notórios e respeitados doutrinadores, analisa a viabilidade e as vantagens da utilização do cumprimento de sentença estabelecido pelo artigo 475-J do Código de Processo Civil, às ações de alimentos.
Palavras-chave:	Cumprimento de sentença Possibilidade Ação de alimentos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Processual Civil
Citação:	Pompeo, Ana Luiza Saad Feres Lima. Alimentos: execução ou cumprimento de sentença. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30088
Data do documento:	31-Jan-2012
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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