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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30007| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A relativização da coisa julgada inconstitucional |
| Autor(es): | Saloti, Mellina do Carmo Fonseca |
| Primeiro Orientador: | Ribeiro, Leonardo Ferres da Silva |
| Resumo: | A segurança jurídica e a coisa julgada foram inseridas no sistema constitucional como a própria manifestação do Estado Democrático de Direito, assegurando ao cidadão a estabilidade e a imutabilidade das decisões definitivas proferidas nos processos judiciais. Contudo, diante de situações em que já esgotadas as possibilidades de interposição de recurso e de desconstituição da coisa julgada por meio da ação rescisória, legalmente prevista, começou-se a questionar a permanência de decisões injustas elou inconstitucionais no Estado Democrático de Direito e a necessidade de conciliação entre "os ideais de segurança e os anseios de justiça" 1 Como bem salientado por Paulo Otero, "num Estado de Direito material, tal como a lei positiva não é absoluta, também não o são as decisões judiciais. Absoluto, esse sim, é sempre o Direito ou, pelo menos, a idéia de um direito justo. "2 Diante disso, ao longo desse trabalho, será demonstrado o aparente conflito existente entre a justiça, a segurança jurídica e a relativização da coisa julgada inconstitucional e apresentadas as teses de relativização defendidas e impugnadas pelos estudiosos. |
| Palavras-chave: | Coisa julgada Segurança jurídica |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Saloti, Mellina do Carmo Fonseca. A relativização da coisa julgada inconstitucional. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30007 |
| Data do documento: | 1-Abr-2013 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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