REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: O dilema da energia elétrica: uma análise do processo de redução tarifária empreendido pelo governo Dilma
Autor(es): Paula, Luciano Costa de
Primeiro Orientador: Galvani, Claudemir
Resumo: O governo brasileiro empreendeu, ao final de 2012, uma série de medidas para reduzir as tarifas de energia elétrica do país. O processo, que renovou as concessões de hidrelétricas e linhas de transmissão e reduziu encargos setoriais, fazia parte de uma estratégia para impulsionar o crescimento do país por meio da redução de juros e de custos da indústria que ficou conhecida como “Nova Matriz Macroeconômica”. Os resultados, no entanto, têm sido duramente questionados por especialistas, agentes do mercado de energia e até por parte da classe industrial, que alega não ter sentido os efeitos da redução tarifária prometida. Este trabalho objetiva provar que não houve uma devida análise do custo-benefício e do impacto das medidas, que não levaram em conta conceitos básicos de regulação e ambicionaram um desconto maior do que longos estudos sobre o assunto apontavam ser possível. Tais atitudes resultaram, como evidenciamos neste estudo, na necessidade de elevados aportes do Tesouro para cumprir e manter o desconto prometido; criaram uma sensação de instabilidade regulatória; e levaram a uma grande judicialização no setor elétrico, com riscos para o desenvolvimento da infraestrutura energética no longo prazo. Além disso, não houve alteração significativa na estrutura tarifária, uma vez que os impostos cobrados nas contas de luz, que representam parte relevante do valor final, não sofreram mudanças e os encargos foram pouco modificados
Abstract: The Brazilian government has engaged, at the end of 2012, a range of measures to reduce the country electric energy tariffs. The process, that renewed the concessions of hydroelectric dams and transmission lines, and reduced setorial burdens, was part of a strategy to foster the growing by cutting interest rates and industry costs that became known as "New Macroeconomic Matrix". The results, nonetheless, was been hardly questioned by specialists, energy market agents and even part of the industrial class, wich claims that couldn’t feel the effects of the promised tariff reduction. The objective of this work is to prove that a correct analysis of the costs and benefits of the measures didn’t has been done and that the actions didn’t take in account basic concepts of regulation, aiming a discount larger than previous and longer studies about the issue pointed to be possible. These atitudes has resulted, as we point in this study, in the need of high injections of Treasure funds to the fulfillment and maintenance of the promised discount, what created a sensation of regulatory instability and induced the electric sector to a great judicial battle, what offers risks to the development of the long term power infrastructure. Beyond this, there isn’t any significative change in the tariffs structure, since the tax burden, that represents relevant weight in the final value of the bill, has not been reduced and the setorial burdens were little modified
Palavras-chave: Setor elétrico
Energia elétrica
Concessões
Regulação
Análise de impacto regulatório
Nova matriz macroeconômica
Electric sector
Electric energy
Concessions
Regulation
Regulatory impact analysis
New macroeconomic matrix
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::COMUNICACAO::JORNALISMO E EDITORACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Filosofia, Comunicação, Letras e Artes
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Comunicação Jornalística
Citação: Paula, Luciano Costa de. O dilema da energia elétrica: uma análise do processo de redução tarifária empreendido pelo governo Dilma. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Comunicação Jornalística) - Faculdade de Filosofia, Comunicação, Letras e Artes da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29899
Data do documento: 20-Dez-2013
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