REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Tutelas de urgência satisfativas autônomas
Autor(es):	Cruz, Gisela Regina Del Nero
Primeiro Orientador:	Maia, Izabelle Albuquerque Costa
Resumo:	A presente monografia, intitulada “Tutelas de Urgência Satisfativas Autônomas”, tem por objetivo o estudo desta espécie de tutela de urgência que, aceita pela maioria da doutrina, uma vez concedida, satisfaz integralmente o objeto da demanda, tornando-se desnecessário o prosseguimento da ação ajuizada, isto é, prescinde de confirmação fundada em cognição exauriente. Trata-se de medida que basta em si mesma. Embora seja pautada em cognição sumária, acaba, muitas vezes, por criar situações irreversíveis, haja vista a imutabilidade dos efeitos da decisão proferida. Apesar de não estar prevista no Código de Processo Civil, e, portanto, não haver regulamentação procedimental deste instituto, a jurisprudência admite que o procedimento cautelar seja utilizado como parâmetro, afastando-se aspectos do referido procedimento que sejam incompatíveis com a satisfatividade da tutela concedida. Ressalte-se que seu estudo é interessante, já que o juiz, ao analisar, por exemplo, um pedido de autorização para transfusão de sangue, deverá sopesar os bens jurídicos que estão em jogo, decidindo à luz do princípio da proporcionalidade. A eventual irreversibilidade fática gerada não pode ter o condão de impedir a concessão da medida, haja vista que deverá prevalecer o princípio constitucional esculpido no inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal, pelo qual, “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão a direito”. Por fim, oportuno se torna dizer que as tutelas de urgência, de modo geral, devem ser prestadas considerando-se os princípios constitucionais do acesso à justiça, do devido processo legal, da efetividade do processo, dentre outros
Palavras-chave:	Efetividade do processo Cognição sumária Tutelas de urgência Tutelas de urgência satisfativas autônomas Princípio da proporcionalidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Processual Civil
Citação:	Cruz, Gisela Regina Del Nero. Tutelas de urgência satisfativas autônomas. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29881
Data do documento:	31-Mar-2013
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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