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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29810| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova |
| Autor(es): | Ertan, Felipe Gazzi |
| Primeiro Orientador: | Palharini Júnior, Sidney |
| Resumo: | A presente monografia trata em seu conteúdo da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova. Para tanto é realizada uma breve análise a respeito dos dispositivos legais que tratam dos aspectos gerais das provas no Código de Processo Civil. Após esse primeiro ponto, inicia-se a abordagem do ônus probatório, em especial, mencionando-se o objetivo de sua utilização e as regras gerais aplicáveis ao tema. Em seguida, são demonstradas as hipóteses de inversão do ônus da prova existentes e, em continuação, menciona-se os posicionamentos a respeito do momento para a distribuição do ônus da prova. Por fim, analisa-se a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova e o texto do Projeto do Novo Código de Processo Civil. Conclui-se que a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova é um instrumento relevante para o fim de viabilizar a produção de prova pela parte que possui melhores condições de produzi-la, em especial, quando esta é determinada em momento anterior ao julgamento da causa, em atendimento ao princípio constitucional do devido processo legal |
| Abstract: | This monograph addresses the theory of dynamic distribution of the burden of proof. Therefore a brief analysis about the legal provisions that deal with the general aspects of the evidence in the Code of Civil Procedure is done. Subsequently, begins the approach of the probationary burden, in particular mentioning the purpose of its use and the general rules applicable to the subject. After it, the existing hypothesis of inversion of the burden of proof are described, and continuing, the positioning concerning the moment for distribution of the burden of proof are mentioned. Finally, the theory of dynamic distribution of the burden of proof and the text of the Project of the New Code of Civil Procedure are analyzed. The conclusion is that the application of the theory of dynamic distribution of the burden of proof is an important instrument for the purpose of enabling the production of evidence by the part that has the best conditions to produce it, especially when it is determined before of the moment of the judgment, in compliance with the constitutional principle of the due process of law |
| Palavras-chave: | Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova Inversão do ônus da prova Momento da distribuição do ônus da prova Ônus da prova Projeto do novo Código de Processo Civil Theory of dynamic distribution of the burden of proof Inversion of the burden of proof Moment of the distribution of the burden of proof Burden of proof Project of the New Code of Civil Procedure |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Ertan, Felipe Gazzi. Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29810 |
| Data do documento: | 30-Out-2013 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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