O direito ao desenvolvimento de um projeto de vida

Estevão, Ana Carolina

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29752

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Estevão, Ana Carolina
dc.contributor.advisor1	Regules, Luis Eduardo Patrone
dc.date.accessioned	2022-11-11T21:27:35Z	-
dc.date.available	2022-11-11T21:27:35Z	-
dc.date.issued	2013-05-29
dc.identifier.citation	Estevão, Ana Carolina. O direito ao desenvolvimento de um projeto de vida. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29752	-
dc.description.resumo	O presente trabalho visa tratar de tema já muito debatido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e em algumas jurisdições da América Latina, tais como Peru e Argentina, mas muito pouco explorado pelos juristas e julgadores brasileiros. O direito ao desenvolvimento de um projeto de vida congrega, como se verá, todas as liberdades individuais, representando, sem dúvida, uma das acepções do tão discutido princípio da dignidade da pessoa humana. Serão analisadas as diversas decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos que, desde a década de 90 reconhece a existência desse direito, por vezes determinando sua reparação pelos Estados denunciados pela comissão, por meios outros que não os meramente pecuniários. Por fim, demonstraremos os questionamentos inerentes ao chamado dano ao projeto de vida ou dano existencial, cuja natureza e possibilidade de reparação ainda são controvertidas	pt_BR
dc.description.abstract	This paper aims to explore a highly debated topic at Inter-American Court of Human Rights and in some jurisdictions of Latin America, for instance Peru and Argentina, but very little explored by Brazilian lawyers and judges. The right to develop a life project gathers all the individual freedoms, representing, undoubtedly, one of the main senses of the widespread principle of human dignity. We will analyze various decisions of the Inter-American Court of Human Rights, which, since the 90’s recognizes the existence of that right, sometimes determining its repair by the States reported by the commission, by other means than just money. Finally, we will demonstrate the questions inherent to the damage to the life project or existencial damage, which nature and possible repair are still controversial	en_US
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Constitucional	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito ao desenvolvimento de um projeto de vida	pt_BR
dc.subject	Dignidade	pt_BR
dc.subject	Liberdade	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.title	O direito ao desenvolvimento de um projeto de vida	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Ana Carolina Estevão.pdf		323,49 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas