REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorTokarski, André Pereira Reinert-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3387527436803939pt_BR
dc.contributor.advisor1Matsushita, Thiago Lopes-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3110580490336898pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-03T18:39:24Z-
dc.date.available2022-11-03T18:39:24Z-
dc.date.issued2022-09-23-
dc.identifier.citationTokarski, André Pereira Reinert. A política de inovação tecnológica e o uso do petróleo para a garantia do desenvolvimento nacional: limites e possibilidades a partir da Constituição de 1988. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29540-
dc.description.resumoA construção de sistemas nacionais de inovação é uma das novas estratégias adotadas por países em busca do progresso técnico e do desenvolvimento econômico e social, especialmente na busca da fronteira tecnológica da Industria 4.0. No Brasil, a partir da exploração do petróleo nas jazidas do présal, o sistema de inovação de P&G assume uma dimensão estratégica tendo em vista que a exploração de petróleo em águas profundas é uma atividade altamente intensiva em tecnologia e inovação. Nossa hipótese de investigação é de que há uma vinculação constitucional implícita entre o uso do petróleo e a política de inovação tecnológica, estabelecida pelo objetivo fundamental de garantir o desenvolvimento nacional (art. 3º, II da CF). Adotamos as seguintes premissas: (i) A Constituição de 1988 estabeleceu um programa de transformações sociais e econômicas e definiu o desenvolvimento nacional como um dos objetivos fundamentais da República; A efetividade do desenvolvimento, de modo sintético, pode ser entendida como a superação da condição periférica e dependente e a internalização dos centros decisórios por meio da autonomia científica e tecnológica;(ii) A Quarta Revolução Industrial repôs no centro do debate o papel do Estado na coordenação e liderança de políticas de inovação tecnológica, acirrando a concorrência empresarial e interestatal pelo domínio da fronteira do conhecimento científico; (iii) países que não adotarem estratégias próprias para domínio da nova fronteira tecnológica, incluindo um Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação com governança de alto nível, correm o risco de perder sua soberania econômica; O objetivo geral do trabalho é delinear, nos termos da Constituição de 1988, a relação entre a política de inovação tecnológica e a atividade econômica de exploração do petróleo enquanto estratégia necessária para dar efetividade ao projeto constitucional de superação do subdesenvolvimento. São objetivos específicos: (i) debater o estado da arte da implementação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; (ii) analisar a relação entre as políticas de conteúdo local e o investimento em P,D&I por parte da indústria do petróleo ;Utilizamos o método dialético para o desenvolvimento deste trabalhopt_BR
dc.description.abstractThe construction of national innovation systems is one of the new strategies adopted by countries in search of technical progress and economic and social development, especially in the search for the technological frontier of Industry 4.0. In Brazil, starting with the exploration of oil in the pre-salt deposits, the oil and gas innovation system assumes a strategic dimension in view of the fact that oil exploration in deep waters is a highly intensive activity in technology and innovation. Our research hypothesis is that there is an implicit constitutional link between the use of petroleum and technological innovation policy, established by the fundamental objective of ensuring national development (art. 3, II of the FC). We adopt the following premises: (i) The 1988 Constitution established a program of social and economic transformations and defined national development as one of the fundamental objectives of the Republic; The effectiveness of development, synthetically, can be understood as the overcoming of the peripheral and dependent condition and the internalization of the decision-making centers through scientific and technological autonomy;(ii) The Fourth Industrial Revolution has put back at the center of the debate the role of the State in the coordination and leadership of technological innovation policies, sharpening business and interstate competition for the domain of the frontier of scientific knowledge; (iii) countries that do not adopt their own strategies to dominate the new technological frontier, including a National System of Science, Technology and Innovation with high-level governance, run the risk of losing their economic sovereignty; The general objective of this work is to delineate, under the terms of the 1988 Constitution, the relationship between technological innovation policy and the economic activity of oil exploration as a necessary strategy to give effectiveness to the constitutional project of overcoming underdevelopment. Specific objectives are: (i) to discuss the state of the art of the implementation of the National System of Science, Technology and Innovation; (ii) to analyze the relationship between local content policies and investment in R&D&I by the oil industry; We used the dialectical method to develop this worken_US
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInovaçãopt_BR
dc.subjectTecnologiapt_BR
dc.subjectAutonomia científicapt_BR
dc.subjectPetróleopt_BR
dc.subjectDesenvolvimentopt_BR
dc.subjectInnovationen_US
dc.subjectTechnologyen_US
dc.subjectScientific autonomyen_US
dc.subjectOilen_US
dc.subjectDevelopmenten_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA política de inovação tecnológica e o uso do petróleo para a garantia do desenvolvimento nacional: limites e possibilidades a partir da Constituição de 1988pt_BR
dc.typeTesept_BR
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