Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29317| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Regime diferenciado de contratações públicas principais inovações no regime de contratações públicas |
| Autor(es): | Negrette, Silvia Cristina Gil Ribeiro |
| Primeiro Orientador: | Cammarosano, Flavia Giorgini Fusco |
| Resumo: | O presente trabalho pretende apresentar, ainda que sucintamente, as principais inovações trazidas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC (Lei Federal nº 12.462/2011), especialmente, em relação ao regime tradicional consagrado pela Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 8.666/1993). À primeira vista e sob a ótica do modelo clássico de licitações, a novel Lei parece bastante moderna, repleta de novos institutos e de procedimentos simplificados e desburocratizantes; porém, como será verificado ao longo da exposição, em cotejo com a evolução legislativa, mormente no que se refere às formas de contratação mais recentes, o RDC compila diversos instrumentos semelhantes ou até comuns àqueles já conhecidos da Lei do Pregão, Lei de Parcerias Público-Privadas, Lei de Concessões, entre outras |
| Abstract: | This work intends to present, even briefly, the main innovations brought by Regime Diferenciado de Contratações – RDC (Federal Law nº 12.462/2011), especially comparing to the traditional bidding process established by Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Federal Law nº 8.666/1993). At first, and under the perspective of the classical model of bidding, the law seems quite modern novel, full of new institutes and simplified procedures; however, as will be seen throughout the monograph, the RDC compiles many similar or even common instruments already known new laws in this issue, like Federal Laws nº 8.987/1995, nº10.520/2002, nº 11.079/2004, among others |
| Palavras-chave: | RDC Inovações Simplificação Lei de licitações Contratos administrativos RDC Innovations Simplified procedures |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Administrativo |
| Citação: | Negrette, Silvia Cristina Gil Ribeiro. Regime diferenciado de contratações públicas principais inovações no regime de contratações públicas. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Administrativo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29317 |
| Data do documento: | 27-Out-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| SILVIA CRISTINA GIL RIBEIRO NEGRETTE.pdf | 456,7 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.